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Sam Hou Fai: São necessários mais juízes para o TSI
Quarta, 17/10/2012

Há menos processos pendentes nos tribunais de Macau, destacou hoje o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), durante o discurso de abertura do novo ano judiciário. O momento serve para fazer um balanço do trabalho do último ano, mas também para indicar soluções para os problemas da justiça – neste capítulo, Sam Hou Fai defende um maior número de magistrados judiciais, sobretudo para o Tribunal de Segunda Instância (TSI).

 

No ano passado, deram entrada 17.355 processos nos vários tribunais do território, um número semelhante ao dos anos anteriores, salientou o presidente do TUI. Porém, são mais os recursos a chegar ao TSI e ao Tribunal de Última Instância, com destaque para os casos de natureza administrativa, o que significa que os cidadãos procuram mais a justiça quando não concordam com as decisões do Governo.

 

No ano que passou, foram menos os processos concluídos. Sam Hou Fai justificou o facto dizendo que tal se deve a uma exigência do Conselho dos Magistrados Judiciais, que fez com que os juízes de tribunal criminal singular tivessem de intervir em julgamentos de tribunal colectivo. Quanto aos processos pendentes, são agora menos – 7887, o que representa uma diminuição de 10 por cento e um regresso aos valores de 2005, constatou ainda.

 

Apesar de se mostrar satisfeito com o trabalho feito nos últimos anos, Sam Hou Fai entende que “existe realmente a necessidade de aumentar” o número de juízes, sobretudo no Tribunal de Segunda Instância – são magistrados que lidam com uma “distribuição anual de 500 recursos”. É preciso também alargar o quadro de juízes presidentes de tribunais colectivos dos Tribunais de Primeira Instância, disse.