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Alterações ao imposto do selo com carácter de urgência
Terça, 16/10/2012

Já está pronta a proposta de lei que vai alterar as regras do imposto do selo. O Governo vai enviar o diploma para a Assembleia Legislativa com carácter de urgência, explicou hoje Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo.

 

Com as alterações, pretende-se combater a especulação no sector imobiliário – a ideia é aumentar a carga fiscal na venda de lojas, escritórios e parques de estacionamento. Também as pessoas colectivas, os empresários comerciais e os não residentes vão ter de pagar mais ao Governo.

 

As medidas foram anunciadas na semana passada e já foram alvo de críticas. Representantes da área do imobiliário vieram avisar que se tiverem de pagar mais impostos, os preços das casas vão aumentar. Leong Heng Teng prefere concentrar-se nas críticas positivas.

 

“Há peritos ou representantes dessas associações que até acham que estas políticas são boas e que podem ainda ser mais reforçadas. Claro que nós fizemos uma ponderação a nível geral, não só para uma subida ou descida do preço do imóvel. Temos de saber que existem diversos factores que podem fazer com que um imóvel tenha o preço a subir ou a descer, e é por isso que se adoptou uma série de medidas”, afirmou.

 

Leong Heng Teng acredita que a extensão do imposto do selo especial e a taxa adicional de 10 por cento vão surtir efeitos positivos no combate à especulação no mercado imobiliário.