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Mais de 40 interpelações durante as férias dos deputados
Segunda, 15/10/2012

Arranca esta semana mais uma sessão legislativa, depois de um intervalo de mês e meio. Durante este período, os deputados não estiveram, no entanto, parados: foram mais de 40 as interpelações escritas apresentadas. O primeiro plenário está marcado para amanhã e são vários os diplomas que transitam da última sessão legislativa.

 

As férias foram mais curtas do que o costume, para dar conta do recado, mas, ao que tudo indica, a nova sessão legislativa não deve ser menos trabalhosa, sobretudo porque é a última antes das próximas eleições.

 

Da sessão 2011/2012 transitam para a nova temporada oito propostas de lei: são sete em fase de apreciação na especialidade e uma outra ainda a aguardar luz verde na generalidade - a proposta de lei de salvaguarda do património cultural, que vai a plenário já amanhã.

 

Durante as férias, os deputados não estiveram de braços cruzados. Segundo a informação disponível na página oficial da Assembleia Legislativa, desde o início da pausa, e até ontem, chegaram ao hemciclo 45 interpelações escritas.

 

Os trabalhos legislativos começam com o plenário de amanhã. Além da análise na generalidade da tão aguardada proposta de lei de salvaguarda do património cultural, na ordem do dia de terça-feira estão ainda a votação na especialidade da proposta de Lei da Actividade de Mediação Imobiliária e muitas contas.

 

Neste primeiro plenário da nova sessão legislativa vão ser apresentados também o relatório sobre a Execução do Orçamento de 2011 e o relatório de Auditoria da Conta Geral do mesmo ano, assim como o projecto de deliberação do plenário sobre a proposta do orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2013.

 

A nova sessão legislativa arranca com queixas que vêm do próprio hemciclo do Lago Nam Van. Depois do balanço do presidente Lau Cheok Va, os desabafos de Ho Iat Seng. Na última semana, o vice-presidente lamentou a falta de capacidade da Assembleia Legislativa para fiscalizar as contas públicas, mas os recados vão mais longe.

 

Ho Iat Seng falou também nas dificuldades dos deputados em analisarem diplomas demasiado técnicos que, no seu entender, o Governo mal sabe explicar nos plenários, e propôs, por isso, a criação de uma comissão para os assuntos legislativos, encarregue de estudar em pormenor as propostas de lei. A hipótese, disse, está a ser estudada com Lau Cheok Va, pelo que esta pode ser uma das novidades desta nova sessão legislativa, a última desta legislatura e a última com apenas 29 deputados.

 

Para o ano há eleições e o número de deputados sobe para 33. Esta promete ser, por isso, uma sessão legislativa animada.