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Crédito à habitação: novos escalões no acesso ao empréstimo
Sexta, 12/10/2012

O Governo apresentou hoje novas medidas para o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário. Entre elas estão novas regras no acesso aos empréstimos à habitação, que passam pela criação de escalões diferentes, consoante o valor do imóvel, e tectos máximos para os empréstimos a conceder a residentes e não residentes, em cada um desses grupos. Quem tem Bilhete de Identidade de Residente (BIR) de Macau tem acesso a percentagens maiores do valor do imóvel ou da availação do que quem tem estatuto de não residente. Mantém-se, no entanto, a impossibilidade de empréstimos a 100 por cento.

 

No caso do escalão de fracções com preços mais baixos, ou seja, relativo à aquisição de imóveis até 3 milhões e 300 mil patacas, os residentes podem pedir 90 por cento do valor, desde que o montante máximo do empréstimo não exceda os 2 mil e 310 milhões de patacas. Ou seja: para uma casa de 3 milhões e 300 mil, um residente tem de avançar com uma entrada de cerca de um milhão de patacas. Recomendações idênticas às apresentadas pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) em Outubro de 2010.

 

“Tivemos de analisar se a pessoa é capaz de pagar. Se fizermos as contas, para um empréstimo de 90 por cento, dá 2 milhões e 310 mil e, por mês, pagam [cerca de] nove mil patacas. Se for mais [se o empréstimo for maior], penso que, na verdade, as pessoas não poderão suportar pagar mais mensalmente”, justificou Wan Sin Long, administrador da Autoridade Monetária de Macau, em resposta aos jornalistas.

 

Ainda neste escalão mais baixo, os não residentes não vão conseguir mais de 70 por cento e o montante máximo para o empréstimo é de um milhão e 980 mil patacas. No escalão a seguir, para casas de preço superior a 3 milhões e 300 mil e inferior ou igual a 6 milhões de patacas, o empréstimo é menor: 70 por cento para os residentes (num máximo de 3 milhões e 600 mil patacas) e 60 por cento para os não residentes (num máximo de 3 milhões).

 

Quanto aos interessados em obter um empréstimo para comprar habitações avaliadas em mais de 6 milhões de patacas e de valor inferior ou igual a 8 milhões, os bancos podem emprestar 60 por cento para os residentes, num máximo de 4 milhões, e 50 por cento aos clientes que não têm BIR, até ao tecto de 3 mil e 200 milhões de patacas.

 

No caso das casas de mais de 8 milhões de patacas, os residentes só podem pedir metade do valor e os não residentes não vão poder pedir empréstimos superiores a 40 por cento. Neste caso, não há tecto máximo para o montante.

 

Quando a fraccções ainda em construção, são três os escalões para os limites de acesso aos empréstimos. Acima dos 8 milhões, as condições são iguais às das casas já construídas e, entre os 6 milhões e os 8 milhões, também. Quanto ao escalão mais baixo, referente a todas as casas em construção de valor abaixo dos 6 milhões de patacas, os residentes podem obter um empréstimo até 70 por cento, no máximo de 3,6 milhões de patacas, enquanto os não residentes só podem ter direito a um empréstimo de 50 por cento – num máximo de 3,2 milhões -, como acontece com o escalão acima.