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Subsídios de residência: Fão não compreende Chui Sai On
Sábado, 06/10/2012

Jorge Fão não compreende por que razão o Chefe do Executivo não cede na polémica questão dos subsídios de residência. Para o presidente da assembleia-geral da Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Chui Sai On podia evitar que o problema se arrastasse pelos tribunais – bastava que “desse o dito por não dito”.

 

Entrevistado desta semana do programa Rádio Macau, o antigo deputado diz que a reacção de Chui Sai On ao relatório do Comissariado contra Corrupção (CCAC) o surpreendeu. “Ficámos de alguma forma frustrados porque contava com outra actuação. Julgávamos nós que o Chefe do Executivo podia terminar já o processo após o relatório do CCAC.”

 

O Comissariado contra a Corrupção deu razão à APOMAC, vinca Jorge Fão, que não percebe por que razão decidiu o Governo deixar de fora do subsídio de residência os aposentados que pediram o bilhete de regresso a Portugal, pessoas que continuam a viver em Macau.

 

Para o dirigente da associação, os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) fizeram uma interpretação “extensiva e abusiva”. “Os SAFP cometeram um erro crasso quando tentaram reescrever a legislação, seguindo a sua interpretação. E, mais grave ainda, os SAFP já tinham dito que sim, mas passadas três semanas disseram que não. É um serviço que, para mim, não tem qualquer credibilidade”, atira.

 

Já depois de o CCAC se ter pronunciado e o Chefe do Executivo ter reagido, a APOMAC entregou uma exposição a Chui Sai On. Jorge Fão espera que o líder do Governo faça o possível para evitar que o processo se arraste pelos tribunais. “Já explicámos ao Chefe do Executivo que podia dar uma outra solução para esta situação. O que é que o Governo em Macau tem estado a pedir, a apregoar? Harmonia. Diz que estamos a viver numa sociedade harmoniosa. Mas para ser harmoniosa, tem de ser justa”, observa, insistindo que se está perante um “caso de injustiça”.

 

Para já, o slogan da APOMAC é “subsídio para todos”, mas a luta, admite Jorge Fão, pode assumir outras formas. “Não vou baixar os braços. É uma causa colectiva e é uma causa justa. Temos de ser solidários com esta causa”, destaca sobre um caso que envolve 174 processos em tribunal, tantos quantos os sócios da APOMAC afectados pela decisão do Governo.

 

 

APOMAC continua à espera

 

 

No programa Rádio Macau Entrevista, o dirigente da APOMAC lamentou ainda o facto de a associação continuar à espera de mais espaço para desenvolver novas actividades para os sócios. A estrutura pediu espaço adicional ao Governo há já dois anos, mas por enquanto não obteve resposta.

 

“O Governo gasta muito dinheiro com a Associação Geral dos Operários, tem estado a dar muito dinheiro aos Kaifong”, compara Jorge Fão. “Os Kaifong têm um edifício de dez pisos, na zona do Fai Chi Kei. A Associação Geral dos Operários tem muitos espaços. Porque é que o Governo não haveria de dar à APOMAC? Acho que, nesse aspecto, o Governo tem de ser justo. Tem de haver um tratamento igual para quem quer desenvolver melhor o seu serviço”, defende.

 

O dirigente, antigo presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), considera ainda que o Executivo deve avançar com actualizações dos salários dos funcionários da Administração sempre que haja inflação.

 

Quanto ao papel da ATFPM, lamenta as opções da direcção actual. “A ATFPM de hoje defende toda e qualquer causa, seja da função pública, seja do privado. Até um croupiê pode ser sócio da ATFPM”, refere. “Dizem que são sócios aderentes – acho que é ainda menos justo.”

 

O programa Rádio Macau Entrevista pode ser ouvido neste site.