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“Não se podem condenar pessoas com base em presunções"
Sábado, 29/09/2012

O facto de Ao Man Long ter sido condenado por corrupção passiva não significa que tenha recebido dinheiro das pessoas que estão acusadas, sublinha Jorge Neto Valente. O advogado é defensor de Steven Lo, um dos empresários de Hong Kong ligado aos terrenos do La Scala.

 

Convidado do programa Rádio Macau Entrevista, Neto Valente recorda que os arguidos do processo conexo ainda não foram julgados – o julgamento foi adiado para Janeiro do próximo ano – e que não se podem condenar pessoas com base em presunções.

 

“Não posso negar que não possa ter havido passagem de dinheiro. Mas falta demonstrar que foram estas pessoas, agora acusadas neste processo, que entregaram o dinheiro, ou que foram elas que mandaram entregar o dinheiro, porque o dinheiro não foi entregue directamente – isso consta do processo”, destaca. “Nós não podemos condenar pessoas na base de presunções, de ‘eu acho que foi porque o homem beneficiou’. Para já, falta demonstrar que houve algum benefício, legítimo ou ilegítimo. E há muita confusão – este assunto está muito mal explicado. Já se criou, de certo modo, um ambiente desfavorável às pessoas que vão ser sujeitas a julgamento”, aponta. 

 

Neto Valente acredita que há a possibilidade de os empresários de Hong Kong – Steven Lo e Joseph Lau – não serem condenados. Mas para que isso aconteça, diz também, é preciso que “os magistrados não se deixem influenciar só pelo que lêem no jornal” e têm de procurar provas “além das aparências”, diz.

 

“O que se viu no julgamento que já acabou no Tribunal de Última Instância foi a apresentação de muitas inferências e de muitas suposições que não ficaram assim muito claras para toda a gente. Mas, é claro, como o homem [Ao Man Long] já estava na mó de baixo, já tinha 28 anos de condenação, mais mês, menos mês, era igual”, acrescenta ainda. O advogado chama a atenção para o acórdão do último julgamento de Ao Man Long que, diz, permite ficar a perceber que houve aspectos em que apenas a convicção dos juízes – e não a prova feita em tribunal – é que levou à condenação do ex-secretário.

 

Neto Valente não tem dúvidas sobre a qualidade das sentenças e das diligências feitas durante a investigação. “Tenho muitas críticas a fazer. Há questões que ficaram por decidir, questões que não foram resolvidas de todo, a começar por uma que não caiu bem – formalmente, a invasão da casa do secretário foi feita sem ordem judicial. De acordo com a lei, isso traz a nulidade da prova, essa prova não devia ser considerada”, afirma. “Mais: o ex-secretário declarou que alguns dos documentos com que foi confrontado não são dele e não foram feitos por ele. Não conheço pormenores disso, mas deixa algumas dúvidas”.

 

Ainda sobre o caso La Scala, mas sobre o processo relativo aos terrenos, o advogado – que representa a concessionária Moon Ocean – considera que a declaração de nulidade da concessão foi feita “cedo de mais”. Jorge Neto Valente diz também que pensa que “houve uma interpretação errada” do facto de o Tribunal de Última Instância ter enviado o acórdão para o Chefe do Executivo – uma remissão que, no seu entendimento, era só para conhecimento de Chui Sai On.