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ETAR de Macau: Va Tech recorre da nova adjudicação
Quinta, 27/09/2012

A empresa Va Tech Wabag decidiu interpor recurso da decisão do Governo de voltar a conceder a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau ao consórcio liderado pela CESL Asia. É mais um processo a ir para tribunal, num caso que parece estar longe de ficar resolvido. A concorrente não se tinha conformado com a primeira adjudicação e o mesmo aconteceu com este novo acto do Governo.

 

Recorde-se que a Va Tech Wabag – uma das duas afastadas do concurso para a exploração da ETAR, num processo que vem já de 2010 – recorreu à justiça por ter sido excluída. O tribunal deu-lhe razão, pelo que o Governo decidiu fazer uma nova avaliação das propostas, mas a concorrente não aceitou a decisão, por entender que o concurso tinha ficado extinto com a primeira adjudicação da ETAR, pelo seria necessário nomear uma nova comissão de avaliação das propostas.

 

Por decidir nos tribunais continua ainda o processo de execução de julgado do acórdão que anulou a exclusão das duas concorrentes afastadas há dois anos.

 

 

A Va Tech  Wabag não se opõe à adjudicação, por uma questão de interesse público, mas entende que o Governo deve pagar uma indemnização às empresas excluídas, atendendo à forma como tudo aconteceu.

 

Não obstante os muitos processos em tribunal, a ETAR de Macau tem vindo a ser explorada desde 1 de Outubro do ano passado pelo consórcio liderado pela CESL Asia – que integra também a empresa portuguesa Indaqua e a chinesa Tsing Hua Tong Fang.