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Regime de Poupança Central: pedidos já podem ser feitos
Terça, 25/09/2012

Como estava previsto, o Governo vai injectar 6 mil patacas nas contas dos residentes inscritos no Regime de Poupança Central. O Fundo de Segurança Social anunciou hoje que, até ao final de Outubro, a contribuição vai chegar às contas individuais de um total de 313.860 pessoas.

 

Mas nem todos os residentes que integram a lista definitiva para 2012 podem ter já acesso ao montante. De acordo com o Governo, apenas 40 mil pessoas estão habilitadas a levantar o dinheiro este ano, número que inclui, sobretudo, idosos com 65 anos ou mais.

 

Numa conferência de imprensa, a chefe do departamento de Segurança Social disse que a partir de hoje os os idosos com idade igual ou superior a 75 anos podem submeter requerimentos para ter acesso ao dinheiro. Já os residentes com idades compreendidas entre os 65 e os 74 anos só podem entregar os pedidos ao Fundo de Segurança Social a partir de 8 de Outubro. Ieong Iun Lai estima que as verbas cheguem às mãos dos idosos em Novembro.

 

Além dos residentes com 65 anos ou mais, também as pessoas que recebem pensão de invalidez podem levantar o dinheiro das contas individuais. Há ainda outras excepções, como os residentes que têm despesas elevadas com tratamentos médicos e as pessoas que o Chefe do Executivo considere terem necessidade aceder ao montante de imediato.

 

Este ano, há 19.667 residentes que são incluídos na lista do Regime de Poupança Central pela primeira vez. Iong Iun Lai realça que às contas destes residentes chegarão 16 mil patacas: 6 mil da contribuição deste ano e mais 10 mil de activação da conta individual.

 

O Fundo de Segurança Social recebeu ainda, até 14 de Setembro, 12.215 reclamações de residentes que procuram fazer parte da lista definitiva para 2012. Segundo Iong Iun Lai são, essencialmente, casos de idosos que agora vivem no interior da China e de jovens que estão a estudar no exterior.

 

No total, o Governo prevê gastar um pouco mais de 7,2 mil milhões de patacas com as dotações deste ano para o Regime de Poupança Central, que foi criado em 2010. Recorde-se que, recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei das Contas Individuais de Previdência que entra em vigor a 15 de Outubro e vai transformar as contas individuais do Regime de Poupança Central em contas individuais de Previdência.