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Lei de imprensa: residentes e sector a favor da revisão
Quarta, 19/09/2012

A sondagem deliberativa sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão levou quase um ano a ser concluída. O relatório final apenas existe nas versões chinesa e inglesa. 

 

Ao longo do último ano foram ouvidas mais de duas mil pessoas, entre residentes e profissionais da comunicação social. As entrevistas decorreram por telefone e no chamado Dia da Deliberação, em Dezembro do ano passado. Durante um dia, 277 residentes e 29 profissionais discutiram as leis de imprensa e radiodifusão.

 

Para Angus Cheong, da e-Research Solutions, empresa que conduziu o estudo, as opiniões são unâmines: deve avançar-se com a revisão da lei de imprensa. “Para os cidadãos o grau de necessidade é de 7 pontos e para o sector de 5 pontos”, numa escala de zero a dez, explicou o académico.

 

Quantos à necessidade do Conselho de Imprensa também há consenso, sobretudo quanto à não interferência governamental. “A maioria concorda com a criação, mas que seja orientada pelo sector e pela participação dos cidadãos. A população dá seis pontos, o sector dá 5”, referiu Angus Cheong.

 

A maioria dos que participaram neste inquérito concorda com a criação do Estatuto dos Jornalistas, mas a forma como deve ser elaborado não reúne consenso.

 

Foi ainda pedida a opinião sobre a liberdade de imprensa.  De entre um grupo de 8 paises e regiões que inclui Hong Kong, Portugal, Taiwan ou Estados Unidos, Macau aparece em penúltimo lugar, apenas à frente da China. “Macau perante vários países tem um avaliação baixa, mas depois desta sondagem subiu”, sublinha o académico. Durante a deliberação, adiantou Angus Cheong, os cidadãos afirmaram que não esperam ver restringida a liberdade com a revisão da Lei de Imprensa ou com a criação do Conselho de Imprensa.

 

Com esta sondagem deliberativa, e depois do debate no âmbito do Dia da Deliberação, em Dezembro último, aumentou a satisfação dos residentes com os meios de comunicação social, da mesma maneira que aumentou a avaliação às responsabilidades da imprensa e do Governo.