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Defesa de Chiang contesta recurso do MP em tribunal
Sexta, 14/09/2012

O Ministério Público (MP) quer mais anos para Pedro Chiang. Começou, ontem, o novo julgamento com a defesa do empresário a alegar que o tribunal não deve julgar o recurso, interposto pelo MP, já que o arguido não foi notificado da decisão que o condenou.

 

O MP quer ver agravadas as penas de 13 arguidos de um processo conexo ao do antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas. Pedro Chiang foi o arguido que teve a pena mais pesada e é o principal alvo de um recurso apresentado pela acusação.

 

Para o empresário da construção civil, o MP pede nove anos e o pagamento de 400 milhões de patacas - montante de que Pedro Chiang terá beneficiado pela relação pouco clara que mantinha com Ao Man Long. Para os outros arguidos, o MP pede o agravamento de penas para cinco, e ainda condenações para os sete absolvidos em primeira instância.

 

O julgamento do recurso começou ontem no Tribunal de Segunda Instância. O Hoje Macau e o Ponto Final escrevem que os advogados de defesa dos arguidos contestaram os argumentos da acusação. Do lado da defesa de Pedro Chiang, Joana Teixeira alegou que é evidente que o recurso tem de ser considerado inválido, justificando que “arguidos julgados à revelia não podem ser objecto de recurso pelo MP”. O empresário está em Portugal e não foi oficialmente notificado da sentença que o condenou a 6 anos e 10 meses de prisão, por oito crimes de corrupção activa.

 

O MP pede agora que Chiang seja considerado culpado de mais quatro crimes. Aquando do julgamento do Tribunal Judicial de Base, o colectivo de juízes entendeu não ter sido feita prova contra o empresário em relação a quatro crimes de abuso de poder e um de branqueamento de capitais. A acusação ainda pediu a convolação dos quatro delitos de abuso de poder para corrupção activa, mas o tribunal não atendeu à pretensão do MP.