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Lau Cheok Va insatisfeito com produção legislativa
Quinta, 13/09/2012

O presidente da Assembleia Legislativa não está satisfeito com a forma como o Governo organiza a produção legislativa e diz que não vislumbra melhorias no futuro. Na conferência de imprensa em que Lau Cheok Va fez o balanço da terceira sessão legislativa da IV Legislatura, Lau Cheok Va destacou “a necessidade de uma melhor coordenação e estruturação do trabalho legislativo por parte do Governo. É uma questão que levanto no final de todas as sessões legislativas. Espero que o Governo introduza melhorias nesse sentido, só que a situação continua pouco satisfatória e não se vislumbra grandes avanços nessa matéria.”

 

Lau Cheok Va entende que Macau tem todas as condições para uma melhor produção legislativa, mas lamenta que a qualidade das propostas de lei continuem “muito aquém da nossa expectativa”.
Durante a sessão legislativa de 2011/2012 foram admitidas na Assembleia Legislativa 16 propostas de lei, que se juntaram a nova que haviam transitado da sessão anterior. Do total das 25 propostas, foram concluídas e aprovadas na sessão que terminou em Agosto 16 propostas, sendo que transitam para a próxima sessão oito diplomas.

 

Lau Cheok Va defende que o reforço da coordenacao é ainda mais “pertinente” para evitar “precipitações” ou “acumulação do trabalho”.

 

Outro pedido do presidente da Assembleia Legislativa ao Governo é um maior diálogo durante a apresentação das propostas de lei e a “resposta atempada” às sugestões dos deputados.

 

De acordo com Lau Cheok Va, os atrasos devem-se ainda a divergências de interpretação sobre o âmbito das leis e dos regulamentos administrativos. Lau Cheok Va pede clarificação.

 

Na conferência de imprensa, Lau Cheok Va defendeu ainda a necessidade de se rever o regimento da Assembleia Legislativa. Já com doze anos, e “feito em cima do jorlho”, o regimento deve ser alterado para elevar as exigências ao Governo na apresentação das propostas de lei. O presidente quer que as propostas cheguem aos deputados acompanhadas de estudos e que sejam alvo de consultas públicas antes de darem entrada no hemiciclo.

 

O presidente da Assembleia Legislativa foi ainda questionado sobre se está disponível para um novo mandato a liderar o hemiciclo, mas Lau Cheok Va diz que ainda é cedo para responder a essa questão.