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Limite nas indemnizações divide patrões e trabalhadores
Segunda, 10/09/2012

Os trabalhadores querem acabar com o limite do valor das indemnizações por despedimento sem justa causa e os patrões querem manter um tecto máximo na Lei das Relações do Trabalho. Foram estas as posições esgrimidas, hoje, na Reunião da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social.

 

No entanto, segundo o director para os Serviços dos Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, patrões e trabalhadores estão de acordo quanto à necessidade de ajustar o actual limite de 14 mil patacas, o montante máximo para o cálculo de indemnização.

 

Em declarações aos jornalistas no final da reunião que durou cerca de uma hora e trinta minutos, Wong afirmou que “a representante dos trabalhadores quer cancelar o limite de 14 mil patacas, e o representante dos empregadores quer que haja uma maior ponderação sobre o cancelamento deste limite, porque querem que haja um limite de indemnização.” Mas, continuou o director, “ambos querem que o montante de 14 mil patacas seja ajustado e vão entregar uma opinião por escrito antes de 15 de Outubro.”

 

A Lei das Relações do Trabalho determina que o trabalhador tem direito a indemnização consoante a antiguidade, mas também limita o valor da indemnização a 12 vezes a remuneração mensal, sendo 14 mil patacas o valor máximo usado para o cálculo dessa indemnização.

 

De acordo com o director dos Serviços para os Assuntois Laborais, na Concertação Social foi também pedido que o limite de 12 meses para contar o montante de indemnização seja ajustado.

 

Outro tema debatido na reunião foi o regime das relações de trabalho a tempo parcial, sobre o qual também não há consenso. “Os empregadores querem que haja um montante definido para a remuneração de cada hora, mas os representantes dos trabalhadores não estão contentes com isso”, explicou Wong Chi Hong, prometendo que “o Governo vai fazer um estudo” sobre a questão que deve dominar as próximas reuniões da Concertação Social.