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CCAC garante que não ultrapassou competências
Domingo, 09/09/2012

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) garante que agiu de acordo com as regras no mais recente relatório que elaborou sobre o sistema de metro ligeiro. O organismo revela que recebeu uma série de pedidos de esclarecimento desde que divulgou o documento, na sexta-feira, e, por isso, emitiu uma nota a explicar as sugestões deixadas no relatório. Para o CCAC, o facto de o Comissariado ter avançado com uma proposta alternativa de traçado não ultrapassa as competências que tem.

 

O relatório do Comissariado Contra a Corrupção foi claro ao considerar que o Governo não apresentou “fundamentos convincentes” nem “qualquer suporte científico e técnico” para incluir a Rua de Londres no traçado do metro ligeiro. Mas, no mesmo relatório, o CCAC propôs que o traçado seja alterado para que o metro não passe pla Rua de Londres, mas antes pela Avenida Dr. Sun Yat Sen, “com um sistema de metro ligeiro subterrâneo”. Mais: o organismo propôs também “substituir o traçado da Rua de Londres por passeios e faixa de rodagem, cancelando toda a  área reservada ao estacionamento”.

 

Sugestões técnicas, feitas por um órgão público responsável pelo combate à corrupção e pela provedoria de justiça, e que geraram dúvidas. Em resposta, o CCAC esclarece que a proposta de fazer passar o metro pla Avenida Dr. Sun Yat Sen não é “uma proposta idealizada pelo Comissariado”, mas sim  “uma das propostas de que o Gabinete de Infra-Estruturas de Transportes dispunha aquando da realização das consultas públicas”. O CCAC esclarece ainda que esta é “meramente uma proposta”, feita “com base na análise global dos elementos que foram disponibilizados na altura”, e, portanto, não se trata de qualquer “ordem” ou “decisão”.

 

O Comissariado admite que os serviços de fiscalização nunca podem substituir-se às entidades fiscalizadas, mas explica que o âmbito da fiscalização “também pode eventualmente abranger a verificação” de que se recorreu “às regras profissionais da respectiva área, nos casos em que há discricionaridade técnica”.

 

O organismo dirigido por Vasco Fong esclarece ainda que o ponto central do relatório é a questão dos critérios usados no processo da decisão, mas que o CCAC tem por hábito recorrer sempre a peritos de diferentes áreas para a realização de estudos.

 

Quanto ao traçado do metro, em concreto, o Comissariado sublinha que no relatório não se apresenta qualquer sugestão como “única opção”. Antes se avisa que, a ser mantida a proposta de fazer passar o metro pla Rua de Londres, é preciso apresentar à população “os critérios e os fundamentos técnicos” por detrás da decisão.