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Metro: CCAC contra alteração de traçado no NAPE
Quinta, 06/09/2012

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que não foram apresentados “fundamentos convincentes” nem “qualquer suporte científico e técnico” para substituir a Avenida Dr Sun Yat Sen pela Rua de Londres no traçado do metro ligeiro. É a principal conclusão de uma investigação sobre a alteração do percurso do metro na zona do NAPE.

 

O Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT) optou por desviar o traçado da zona costeira para o interior, ou seja, para a Rua de Londres, uma decisão que motivou protestos de moradores e uma queixa da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, que esteve na origem da investigação do CCAC.

 

Em Maio do ano passado, a associação lançou ao organismo de investigação a suspeita de que a alteração do traçado pudesse “estar relacionada com interesses ilícitos”, um dos quais, o “objectivo de construir vários edifícios comerciais e habitacionais”.

 

No entender do Comissariado, a alteração foi feita “sem que se tenham apresentado quaisquer fundamentos convincentes”, e sobre tal decisão “não existe qualquer suporte científico e técnico”.

 

O organismo de investigação aponta que os argumentos usados foram “vagos” e “limitaram-se a referir que assim se satisfaziam as necessidades das futuras obras dos novos aterros e do desenvolvimento da rede rodoviária da zona Oeste.”

 

Contudo, para o CCAC, nem este argumento colhe, uma vez que “a rede rodoviária da zona Oeste é uma simples concepção preliminar, sobre a qual não recaiu qualquer decisão final.”

 

O relatório de investigação critica ainda o facto de o GIT só ter contratado “empresas de consultadoria para proceder à análise técnica depois de os moradores terem levantado dúvidas e preocupações”. Além do mais, acrescenta o Comissariado, “as empresas de consultadoria são consideradas pouco credíveis no âmbito técnico e os resultados não são convincentes.”

 

De acordo com o relatório, para o CCAC a situação é clara: “Isto revela que houve falta de seriedade e de isenção no estudo detalhado dos problemas, bem como falta de apresentação de propostas alternativas na fase da concepção, especialmente no que diz respeito à especificação das regras técnicas e dados sobre a segurança.”

 

Ressalvando que “a grande exigência técnica e a complexidade do projecto” não possibilitam ao CCAC apresentar “uma proposta de valor único e viável”, o relatório propõe “a alteração do traçado para a Avenida Dr.  Sun Yat-Sen, com sistema de metro ligeiro subterrâneo, e propõe também substituir o traçado da Rua de Londres por passeios e faixa de rodagem (cancelando toda a  área reservada ao estacionamento).”

 

Esta proposta, defende o CCAC, tem como vantagens o “aproveitamento mais equilibrado do espaço; uma maior protecção dos direitos e interesses legítimos da população e protecção também do impacto paisagístico da zona marginal.”

 

Caso a proposta seja acatada, o CCAC desvaloriza custos adicionais e atrasos porque “estamos perante uma obra virada para o futuro”.

 

Já se for mantido o traçado da Rua de Londres, o GIT “deve divulgar os argumentos utilizados na questão de segurança e deixar de recorrer às explicações abstractas e palavras vagas”.

 

No relatório, o CCAC mostra-se ainda convicto de que se fizer uma “análise mais profunda e completa sobre a proposta do metro ligeiro, há ainda muitos problemas em aberto que merecem um estudo mais  aprofundado”.