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Macau tem “padrões elevados” de segurança alimentar
Quinta, 06/09/2012

Francis Snyder, académico da Universidade de Pequim e da London School of Echonomics, especialista em direito internacional, considera que “Macau observa padrões elevados de segurança alimentar, baseados em práticas administrativas e na lei doméstica”.

 

À margem de uma acção de formação sobre “Segurança Alimentar em Direito Internacional e Nacional e Política”, incluída no programa de cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, Francis Snyder lembrou à Rádio Macau que a prórpria avaliação da Organização Mundial de Comércio, de 2007, elogia os “padrões técnicos” e “políticas alimentares” do território.

 

Apesar de haver acordos internacionais em vigor em Macau, está em análise na Assembleia Legislativa uma proposta de lei de segurança alimentar, que vai permitir, por exemplo, que o território tenha  um Centro de Segurança Alimentar, existindo, ainda, a possibilidade de vir a ser criado um laboratório.

 

A dependência de Hong Kong e da China para testes alimentares é uma das especificidades de Macau que, diz Francis Snyder, no mundo “ocupa um lugar talvez único, dado que todos os produtos alimentares consumidos no território são importados”.

 

Um desafio, portanto, passa por “coordenar a lei doméstica com as regras de importação e de exportação de outros países”, mas há mais questões que Macau enfrenta e, nesse ponto, não está sozinho: “Primeiro, definir os padrões de cada país em respeito pelas práticas internacionais, mas sem propriamente copiá-las. É um dos problemas. O segundo chama-se rastreabilidade. Cada vez mais, as normas internacionais ditam que o consumidor deve poder seguir o rasto dos produtos até à origem, ao primeiro produtor. Depois, como pode a lei ser aplicada e quem pode aplicá-la? A quarta grande questão, julgo, é a educação pública. É óptimo ter boas leis e aplicá-las, mas a lei é apenas um factor, nem sempre o mais importante. Julgo que a educação pública sobre a segurança alimentar é crucial.”