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La Scala: Executivo vai declarar nulo despacho de Lau Si Io
Quarta, 05/09/2012

Chui Sai On decidiu dar início ao processo de declaração de nulidade do despacho do secretário Lau Si Io sobre a revisão do contrato de concessão dos terrenos do La Scala. A decisão não é surpreendente: o Executivo já tinha avisado, aquando da declaração da nulidade da concessão das cinco parcelas principais, que ia estudar, do ponto de vista legal, o que fazer do acto tomado por Lau Si Io no ano passado.

 

O despacho em causa data de Março de 2011 e fez com que o secretário para os Transportes e Obras Públicas tivesse sido muito criticado, uma vez que a revisão da concessão aconteceu numa altura em que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já estava a investigar o contrato por arrendamento dos cinco terrenos, entregues à Moon Ocean em 2006 pelo ex-governante Ao Man Long.

 

O despacho de Lau Si Io altera o objecto da concessão e os lotes atribuídos foram unificados. Para o Governo foi revertida uma área de quase 1300 metros quadrados, sendo que à Moon Ocean foram anexadas oito parcelas com uma área total superior a 5200 metros quadrados. Feitas as contas, a empresa passou a ter um terreno com uma área de mais de 82.700 metros quadrados, destinada à construção de um complexo residencial – o La Scala.

 

Já depois de ter rebentado o escândalo em torno do projecto, Lau Si Io foi alvo de duras críticas por ter revisto a concessão. O CCAC tinha informado o secretário de que havia uma investigação em curso. A informação não vincula o Governo a agir mas, dizem os críticos, poderia ter levado o secretário a aguadar para rever a concessão.

 

Os dois sócios da Moon Ocean, os empresários de Hong Kong Joseph Lau e Steven Lo, são acusados de terem subornado o ex-secretário Ao Man Long em 20 milhões de dólares de Hong Kong para terem acesso a informação privilegiada, o que lhes terá permitido ganhar o concurso por convite. Os dois empresários começam a ser julgados em Macau ainda este mês.

 

Em nota enviada hoje à imprensa, explica-se que as Obras Públicas já levaram a cabo uma audiência com a concessionária dos terrenos, para dar conta à Moon Ocean da decisão do Governo.