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Governo extingue Centro de Estudos "Um País, Dois Sistemas"
Segunda, 03/09/2012

O Governo extinguiu o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas”, que funcionava na dependência do Instituto Politécnico de Macau (IPM). O centro foi criado em 2008, com o estatuto de equipa de projecto, ficando Ieong Wan Chong, antigo delegado à Assembleia Popular Nacional e coordenador de projectos de investigação na Universidade de Macau, à frente da equipa.

 

O centro é agora extinto através de um despacho publicado hoje em Boletim Oficial. As atribuições e o equipamento são transferidos para o IPM. Também o pessoal contratado pelo centro de estudos tem agora a opção de transitar para o instituto, mantendo a situação jurídico-funcional.

 

O centro tinha como principal objectivo constituir uma base de informação estratégica de referência em relação ao princípio “Um País, Dois Sistemas”. Ao mesmo tempo, tinha a função de assessorar a Administração neste domínio.

 

Na página electrónica do IPM lê-se que o centro de estudos tinha em mãos vários projectos, entre eles, a criação de um curso de especialização sobre a Lei Básica de Macau e também a elaboração de uma obra de referência sobre os direitos comuns da RAEM.

 

O organismo acabou por se dedicar mais à edição de alguns números da Revista de Estudos de “Um País, Dois Sistemas”. A revista era publicada em três línguas, a versão chinesa tinha um carácter trimestral e as versões portuguesa e inglesa eram publicadas anualmente.

 

O despacho do Chefe do Executivo que extingue o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” entra em vigor amanhã, com efeitos retroactivos ao passado dia 12 de Agosto. Até agora, o Governo não avançou os motivos para a extinção do organismo.