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IH na mira de deputados devido à distribuição de habitações
Quinta, 30/08/2012

O processo de escolha das fracções económicas em Seac Pai Van, organizado pelo Instituto de Habitação (IH), foi duramente criticado pelos deputados, ontem, na Assembleia Legislativa.

 

Kwan Tsui Hang criticou o facto de que, quando os candidatos desistem de habitações no edifício “Koi Nga”, em Seac Pai Van, “são de imediato avisados de que, até inícios de Setembro, têm de proceder a uma segunda escolha, desta feita no edifício “Ip Heng”, também em Seac Pai Van, sob pena de virem a ser eliminados da lista de espera”. A deputada defende que “alguns candidatos afirmaram que acabaram por recusar as habitações em Seac Pai Van devido às inconveniências, quer para o trabalho, quer para o seu modo de vida, na esperança de poderem vir ainda a optar por uma [casa] localizada em Macau”.

 

De acordo com Kwan Tsui Hang, “nunca lhes passou pela cabeça que a segunda escolha tornasse a recair sobre outras habitações em Seac Pai Van, situação esta criada pela lei, ao não especificar a obrigatoriedade de respeito pelas preferências dos candidatos”. Assim, explica a deputada, “ao não optarem por uma habitação em Coloane, foi-lhes dado a escolher, e por duas vezes, habitações em Seac Pai Van, colocando-os assim num dilema, comprar ou desistir”. “Trata-se, portanto, de uma arbitrariedade, sem qualquer fundamento legal, que coloca os residentes entre a espada e a parede”, acrescentou a deputada.

 

Contra o facto de que recusar uma casa significa, para o Governo, desistir da candidatura à habitação económica, Au Kam San acusou ainda o Executivo de não mostrar humanidade. No período antes da ordem do dia, o deputado afirmou que “recusar é desistir e pode mesmo levar à exclusão da lista, retirando assim a oportunidade de adquirir uma habitação económica a quem já há muitos anos aguarda por uma”.

 

O deputado revelou o caso de um deficiente que precisa de cadeira de rodas para se deslocar: “Recusou uma habitação económica em Seac Pai Van, por isso foi excluído da lista. O lema ‘servir melhor o cidadão’, apregoado pelo Governo, na verdade corresponde mais a ‘governar com coração de pedra’.”

 

Au Kam San apelou ainda aos que foram retirados da lista da candidatura a habitação económica por recusarem uma fracção num local diferente do que pretendem, para que recorram ao Tribunal Administrativo.

 

No plenário, o tema da habitação económica em Seac Pai Van foi abordado também por Chan Meng Kam, que acusa o Governo de não aproveitar os terrenos de forma científica. O deputado deu o exemplo das fracções em Seac Pai Van, que registaram uma baixa taxa de escolha entre os candidatos: “Considerando a situação da recente venda das habitações económicas em contrução, a taxa de escolha de fracções foi comparativamente baixa, tal como se verificou com as construídas em Seac Pai Van, sobretudo devido à preocupação dos residentes com as instalações complementares. Trata-se de uma questão de planeamento. Os residentes só têm conhecimento de que naquela zona não vai haver, pelo menos nesta fase, nenhum mercado municipal, escola ou hospital.”

 

Ainda no período antes da ordem do dia, o deputado Tommy Lau criticou o longo tempo de espera nos hospitais de Macau. “O tempo de espera prolongado para consulta é o exemplo mais vulgar, especialmente no Centro Hospitalar Conde de São Januário e no Hospital Kiang Wu.” O deputado considera que este tempo de espera é devido também ao facto de os Centros de Saúde não apoiarem suficientemente os doentes”, já que “encerram à noite e ao fim-de-semana”.