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Aprovadas alterações para eleger AL e Chefe do Executivo
Quinta, 30/08/2012

Estão aprovadas na especialidade as leis que alteram os métodos de eleição da Assembleia Legislativa e do Chefe do Executivo. Assim, no próximo ano, haverá 33 deputados, mais quatro do que actualmente; quanto ao Chefe do Executivo, em 2014 será eleito por uma comissão de 400 membros em vez dos actuais 300.

 

Em quase todos os artigos das duas propostas houve quatro votos contra que partiram dos três deputados da Associação Novo Macau (Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Paul Chan Wai Chi) e de Pereira Coutinho.

 

Na declaração de voto que fez em nome dos colegas da associação, Ng Kuok Cheong lamentou que a reforma política apresentada pelo Governo não contribua para a evolução da democracia. De acordo com o deputado, “a eleição do Chefe do Executivo em círculos restritos está a afastar 99,9 por cento dos residentes dos processos para as respectivas propositura e eleição, o que não é, de modo algum, democrático”.

 

Ng Kuok Cheong lamentou, ainda, que “na coordenação dos trabalhos de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político”, o Governo tenha assumido “uma posição pouco justa” e nunca tenha querido “fazer constar do documento de consulta uma opção para o aumento dos assentos dos deputados eleitos por sufrágio directo, contra a redução dos deputados eleitos por sufrágio indirecto”.

 

Em sentido de voto contrário, Gabriel Tong fez eco das posições favoráveis à reforma política apresentada pelo Executivo e que a maioria dos deputados aprovou. As duas propostas de lei, disse Tong, “correspondem às solicitações da maioria da população e também recolhem o apoio da maioria dos deputados”. Além disso, acrescentou, “também foi reforçado o nível de participação da população nessas duas eleições”.

 

A aprovação da alteração às leis eleitorais para a Assembleia Legislativa e para o Chefe do Executivo ficou ainda marcada por um longo debate em torno do sufrágio indirecto.

 

As críticas a esta forma de eleição partiram sobretudo dos deputados da Associação Novo Macau, mas também Kwan Tsui Hang, dirigente dos Operários, defendeu que, no longo prazo, esta forma de sufrágio deve ser “eliminada”.

 

A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, registou as críticas e prometeu um contínuo aperfeiçoamento: “Depois de ouvir as opiniões dos deputados acerca do regime do sufrágio indirecto, o Governo tem de aperfeiçoar gradualmente esse sistema”, desde que, ressalvou a governante, sejam mantidos dois pressupostos – “corresponder à realidade de Macau e respeitar a Lei Básica”, que determina que a Assembleia Legislativa é eleita, também, por sufrágio indirecto.

 

Na ordem do dia dos deputados havia mais dois pontos: a votação, na especialidade, do “Regime geral de apoio judiciário” e da proposta de lei sobre as “Contas individuais de previdência”. Pontos que ficaram adiados para esta quinta-feira.