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CCAC: 3 detidos por suspeita de corrupção no sector privado
Quarta, 29/08/2012

Três pessoas foram detidas por suspeitas da prática do crime de corrupção num concurso público de obras de reparação de um edifício, não identificado. De acordo com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), trata-se de dois empreiteiros e de membro da comissão (provisória) dos condóminos de um edifício não identificado e membro da comissão de avaliação das propostas.

 

Segundo explica o CCAC, em comunicado, o membro da comissão terá revelado aos dois empreiteiros concorrentes o conteúdo da reunião da comissão, referindo que poderia garantir a adjudicação da obra. O homem terá ainda aumentado o preço da proposta apresentada por um dos dois empreiteiros concorrentes envolvidos e que acabou por não ganhar a obra.

 

“Este empreiteiro colaborou então com aquele indivíduo na solicitação de vantagens ilícitas junto do concorrente vencedor. Por sua vez, o concorrente vencedor terá praticado o crime de corrupção activa, prometendo ao empreiteiro, e ao indivíduo referido, determinadas vantagens ilícitas, com o intuito de ver as obras do edifício serem-lhe adjudicadas”, acrescenta ainda o comunicado.

 

As obras começaram e terminaram em 2010. A denúncia foi feita por condóminos que durante o decorrer das obras suspeitaram da prática de ilegalidades no concurso.

 

Os três indivíduos são suspeitos da prática de crimes da corrupção activa e passiva nos termos da Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. As penas podem ir até aos 3 anos de prisão.