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CCAC descobre caso de corrupção e burla no sector privado
Terça, 21/08/2012

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) anunciou ter descoberto um caso de corrupção e burla no sector privado, que resultou na detenção de três suspeitos de estarem envolvidos na prática dos crimes: dois cozinheiros e um responsável de uma empresa fornecedora.

 

Um comunicado do CCAC diz que, “de acordo com os factos apurados, entre 2011 e 2012, dois cozinheiros de um restaurante local de comida japonesa terão violado as normas de aquisição do restaurante aquando da compra de produtos alimentares, tendo recebido, várias vezes, dinheito ilícito da empresa fornecedora, provocando, com a sua actuação, prejuízos superiores a dois milhões de patacas ao restaurante onde trabalham.”

 

Segundo o organismo de investigação, “o responsável da empresa fornecedora e os dois arguidos confessaram que prestaram ou receberam vantagens pecuniárias entre 2011 e 2012.”

 

Durante a investigação, informa o CCAC, “verificou-se que, depois de terem recebidos os produtos da empresa fornecedora, os dois cozinheiros envolvidos não procederam à conservação das facturas, permitindo que o responsável da mesma empresa ficasse com as facturas em triplicado e as preenchesse com as quantidades de mercadorias e as quantias que achasse convenientes, com o objectivo de obter, por meios fraudulentos, vantagens do restaurante. Posteriormente, aquele responsável da empresa prestava aos referidos cozinheiros vantagem pecuniária ilícita.” Os cozinheiros são suspeitos da prática do crime de corrupção passiva nos termos da Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. Em relação ao responsável da empresa fornecedora,  “é suspeito de burla através da utilização de documentos falsos.”

 

Nos termos da lei, o crime de corrupção activa no sector privado é punido com pena de prisão até 2 anos, enquanto o crime de corrupção passiva no sector privado é punido com pena de prisão até 3 anos.

 

O caso foi hoje encaminhado para o Ministério Público.