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CCAC: Suspeitas de abuso de poder no Instituto de Habitação
Quinta, 16/08/2012

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) encaminhou para o Ministério Público um caso de um funcionário do Instituto de Habitação (IH) suspeito de abuso de poder e de violação de segredo. O indivíduo terá já confessado que subtraiu documentos do IH para levar para uma empresa que detinha e que permitiam à companhia a fazer buscas de prédios antigos, passando assim a ter informação privilegiada para se candidatar a projectos desenvolvidos pelo Instituto de Habitação.

 

Em comunicado, o CCAC explica que o funcionário abriu uma empresa em Fevereiro de 2009, com um sócio do sector privado. Tratava-se de uma companhia de engenharia que tinha como única actividade executar obras no âmbito de um projecto lançado pelo IH – o plano provisório de apoio financeiro para a reparação das instalações comuns de edifícios baixos. O funcionário não se declarou impedido, como manda a lei, e com os documentos que foi tirando do Instituto de Habitação terá conseguido colocar a empresa que detinha em situação vantajosa, refere o CCAC.

 

Além dos documentos que levou, o suspeito terá ajudado a empresa a elaborar pedidos de execução de empreitadas e, dentro do Instituto de Habitação, propôs a concessão de apoio aos pedidos que tinha feito. Até ao final de 2010, a empresa conseguiu mais de 10 milhões de patacas em receitas. Na qualidade de funcionário do instituto, o suspeito acompanhava as obras e, enquanto sócio da empresa, terá recebido dividendos.

 

O órgão de investigação criminal enviou o caso para o Ministério Público e deixou um recado ao Instituto de Habitação: há que “elevar a integridade e o nível de cumprimento da lei dos trabalhadores”.