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Concessão dos lotes do La Scala considerada nula
Quarta, 15/08/2012

Foi declarada nula a concessão dos terrenos do empreendimento de luxo La Scala. A decisão, que era esperada desde Junho, vem hoje publicada em Boletim Oficial, através de um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas.

 

No documento, lê-se que o Tribunal de Última Instância deu como provado que o antigo responsável pela tutela das Obras Públicas – Ao Man Long - viciou de forma criminosa o processo de selecção da sociedade a quem foram transmitidos os direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, dos cinco lotes de terra junto ao aeroporto.

 

Entretanto, a empresa responsável pelo empreendimento La Scala, a Chinese Estates, já informou a Bolsa de Hong Kong de que a subsidiária Moon Ocean foi notificada da decisão. A companhia, anteriormente detida pelo magnata de Hong Kong, Steven Lo, tem agora 15 dias para reclamar ou recorrer para o Tribunal de Segunda Instância.

 

No comunicado à bolsa, não é, no entanto, claro se a empresa avança com um recurso. A Chinese Estates diz que o grupo procura ainda aconselhamento jurídico sobre esta questão.

 

A concessão dos terrenos onde estava a ser construído o mega-empreendimento de luxo, e agora considerada inválida, foi formalizada em Março de 2006. Nenhum dos quatro mil apartamentos acabou por ficar concluído, mas, de acordo com o que chegou a ser avançado pelo South China Morning Post, antes do julgamento de Ao Man Long tinham sido vendidas 300 fracções.

 

Hoje, ao mesmo jornal, um investidor de Macau diz que está a ponderar processar tanto a Chinese Estates como o Governo da RAEM. Henry Lung, de 32 anos, gastou 60 milhões de dólares de Hong Kong na compra de três apartamentos do La Scala e está agora preparado para o pior.