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Governo anuncia pacote de medidas anti-inflação
Sexta, 10/08/2012

O Executivo vai gastar este ano quase 939 milhões de patacas num pacote de medidas que têm por objectivo combater a inflação. O Chefe do Executivo esteve esta tarde na Assembleia Legislativa, para uma sessão de perguntas e respostas com os deputados.

 

Ao contrário do que alguns sectores reivindicavam, não deverá haver uma segunda distribuição de cheques este ano – Chui Sai On disse que a continuidade do plano de comparticipação pecuniária está a ser estudada –, mas o líder do Governo anunciou medidas para dar resposta às reivindicações dos grupos sociais mais desfavorecidos.

 

“Decidimos atribuir, a partir de 1 de Setembro, mais um montante de apoio”, explicou, referindo que este subsídio vai beneficiar mais de cinco mil famílias. “A despesa vai atingir cerca de 27 milhões”, precisou. “De Setembro a Agosto do próximo ano, vamos continuar também a atribuir o abono de residência provisória aos agregados familiares da lista de candidatos à habitação social. Vamos sugerir também elevar este valor em oito por cento.”

 

Chui Sai On anunciou ainda um aumento na subvenção mensal da tarifa de electricidade – passa das actuais 180 patacas para 200.

 

As questões ligadas à habitação foram abordadas por vários deputados. O Chefe do Executivo reconheceu que o preço das casas é muito elevado em Macau, mas defendeu que é difícil agir junto do sector privado. No entanto, assegura, o Governo está atento e pretende criar alternativas – há novos critérios para a atribuição de habitação económica.

 

“Quanto ao limite máximo, em termos de rendimentos dos beneficiários, vamos alterar de 19.345 patacas para 38.710 patacas. Na altura da aprovação da lei de habitação económica, foi já referido que as habitações económicas têm como objectivo equilibrar o mercado”, disse. Este novo limite aplica-se a agregados familiares de duas pessoas.

 

Ainda em relação à inflação, o líder do Governo adiantou que vai ser estudada a possibilidade de haver uma revisão legislativa em termos de protecção do consumidor. A necessidade foi sentida depois de o grupo de trabalho que analisa os bens dos produtos ter dado conta de grandes discrepâncias nos preços de venda. “O Governo vai estudar a matéria ao nível legislativo. Neste momento, a lei vigente não tem uma garantia suficiente para os consumidores. Vamos estudar o reforço dessa garantia em relação aos consumidores”, disse.