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CPP: Opiniões do Ministério Público continuam “secretas”
Quarta, 08/08/2012

O presidente da 3ª Permanente da Assembleia Legislativa continua sem revelar quais as questões postas pelo Conselho dos Magistrados do Ministério Público sobre a revisão do Código de Processo Penal.

 

Aos jornalistas, Cheang Chi Keong pediu, ontem, desculpas por “nada poder adiantar porque não teve delegação de poderes por parte do Conselho dos Magistrados do Ministério Público” para o efeito.

 

Após insistência da comunicação social, ainda assim, Cheang Chi Keong deu um exemplo genérico quanto à problemática da gravação dos depoimentos e alegações. O presidente da 3ª Comissão referiu que os deputados questionam se reduz ou aumenta os direitos, lembrando que de acordo com a proposta de lei, a gravação vai passar a ser obrigatória.

 

De resto, no encontro de ontem, os deputados concordaram com a metodologia de trabalho, visando reuniões para apreciação artigo a artigo com os juízes, os procuradores e representantes do governo e das associações.