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Francis Tam: Boa execução orçamental no primeiro semestre
Terça, 07/08/2012

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, defende que, apesar da situação da economia mundial não ser a melhor, o orçamento do primeiro semestre teve uma boa execução, com as receitas e despesas do Governo a estarem dentro dos valores estimados. Francis Tam falava ontem aos jornalistas na Assembleia Legislativa (AL) à margem da votação na especialidade da proposta de lei de condicionamento da entrada, trabalho e jogo nos casinos.

 

O secretário diz que o plano de comparticipação pecuniária figurou como uma das maiores parcelas da coluna das despesas da Administração até Junho.

 

O titular da pastas da Economia e Finanças vai estar esta semana na AL para fazer o ponto da situação da execução do orçamento no primeiro semestre do ano à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas.  Esta será a primeira reunião do género e, explica Francis Tam, este tipo de sessões passará a ter carácter regular, no futuro.

 

Quanto à questão da injecção de capital no Fundo de Segurança Social, Francis Tam indica que 1,6 por cento das receitas brutas do jogo de 2011 foram transferidas para a Fundação Macau e 2,4 por cento (ou seja 5 mil e 500 milhões de patacas) para a promoção do turismo, instalações públicas e bem-estar da sociedade, dos quais 60 por cento, no valor de três mil e 300 milhões de patacas, para o Fundo de Segurança Social.

 

Devido ao aumento das receitas fiscais do Jogo, Francis Tam estima um crescimento do montante da transferência para o Fundo de Segurança Social neste ano, aliado a mais 800 milhões, resultantes da alteração da actual percentagem de 60 para 75 por cento, segundo proposta do Governo. Prevê-se que em 2013, a dotação das receitas do Jogo para Fundo de Segurança Social possa ultrapassar os quatro mil milhões.