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Au Kam San diz que a AL está acabar com o poder que tem
Segunda, 06/08/2012

A Assembleia Legislativa está a acabar com o poder de fiscalização da acção governativa que lhe é conferido por lei. A acusação é feita por Au Kam San, que não se conforma com a proposta em estudo para alterar as regras de audição.

 

Em 12 de anos de RAEM, foram apresentadas nove propostas de audição. Os temas eram do interesse da população, sublinha o deputado da Associação Novo Macau, mas certo é que a maioria dos deputados não mostrou vontade em debater assuntos como as despesas dos Jogos da Ásia Oriental, do metro ligeiro, o caso das sepulturas ou, num caso mais recente, a concessão dos cinco terrenos em frente ao Aeroporto Internacional de Macau.

 

Todas as propostas de audição apresentadas – por norma, por iniciativa dos pró-democratas – foram chumbadas. “Será que é porque se trata de um Governo incorrupto cujas acções governativas são tão transparentes que não é necessário realizar audições sobre os mais diversos assuntos sociais?”, lançou Au Kam San.

 

Apesar de os assuntos que se pretendia ver debatidos com o Governo terem sido travados, certo é que as propostas chegaram a plenário. Mas tal poderá deixar de acontecer, teme o deputado, se as regras para o mecanismo de audição forem alteradas – há uma proposta nesse sentido que visa aumentar de dois para cinco os proponentes deste tipo de iniciativa.

 

“Opomo-nos firmemente a esta intenção de matar o mecanismo de audição, que assim não passa do papel, e ao revogar do poder de fiscalização da Assembleia Legislativa pela própria Assembleia Legislativa”, vincou o pró-democrata.

 

Uma vez que o mecanismo actual de audições não tem surtido efeitos, Au Kam San propõe estudos para que passe a funcionar. O deputado deu o exemplo de Hong Kong, onde é possível confrontar governantes no órgão legislativo, e fez ainda uma alusão aos que em Macau se esquecem que o facto de haver dois sistemas implica a separação de poderes.

 

Os debates sobre as alterações às regras para a audição têm sido feitos à porta fechada e pouco divulgados à imprensa. A proposta em análise será votada até ao final deste mês.