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Proposta eliminação de taxas de serviços radioeléctricos
Segunda, 06/08/2012

O Governo quer eliminar algumas das taxas dos serviços públicos de radiocomunicações, de acordo com uma proposta de regulamento administrativo a que o Conselho Executivo deu luz verde. A medida traduz-se numa centena de milhões de patacas que ficarão por cobrar este ano.

 

De acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, “as taxas dos serviços públicos de radiocomunicações referentes às estações móveis do serviço de chamada de pessoas e do serviço de telecomunicações móveis terrestre local têm sido dispensadas há muitos anos”. O porta-voz jutifica, ainda, que “com o desenvolvimento nos últimos anos e a evolução do modelo de cobrança”, propõe-se no projecto de regulamento administrativo sobre a “Alteração da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos” a “eliminação permanente das taxas dos serviços cobradas aos utilizadores.”

 

Por outro lado, e uma vez que, desde 2008, todos os anos, as taxas aplicadas aos equipamentos de radiocomunicações das embarcações de pesca têm sido reduzidas para metade, e “considerando a situação operacional difícil do sector a longo prazo, com o objectivo de auxiliar o desenvolvimento dos sectores relevantes, propõe-se que a medida em causa se torne num modo de cobrança regular, e que se defina a redução para metade das taxas exploratórias aplicadas aos equipamentos de radiocomunicações instalados em embarcações de pesca que utilizam os canais de uso público.

 

Ao todo, estima-se que, este ano, as reduções vão custar aos cofres do Governo uma centena de milhões de patacas. No ano passado, as reduções significaram menos 107 milhões de patacas em taxas, e em 2010 cerca de menos 80 milhões.

 

Hoje, ficou a saber-se também que o Conselho Executivo deu luz verde à emissão, pelo Banco da China, de 3 milhões de notas de cem patacas para assinalar o aniversário da instituição bancária, incluindo 120 mil carteiras de notas não cortadas constituídas por três unidades e 25 mil carteiras de notas não cortadas constituídas por 30 unidades.