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Deputados da Novo Macau propõem alteração à lei laboral
Quinta, 26/07/2012

Os deputados da Associação Novo Macau (ANM) apresentaram um projecto de lei à Assembleia Legislativa (AL) que visa a alteração parcial da lei das relações de trabalho. Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Paul Chan Wai Chi consideram que o diploma não é justo para os trabalhadores que são despedidos sem justa causa e pretendem, por isso, rever os métodos de cálculo da indemnização.

 

De acordo com a lei em vigor, trabalhar 12 anos ou 30 numa empresa é mais ou menos o mesmo quando se é despedido. A lei das relações de trabalho limita o valor máximo da indemnização a 12 vezes o salário base. “Se alguém estiver a trabalhar para uma empresa 30 anos, então deve ser feito o cálculo a 30 anos”, defende Ng Kuok Cheong.

 

Outro tecto imposto pela actual legislação tem que ver com o montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização, que está fixado em 14 mil patacas. Em termos práticos, tal significa que, em caso de despedimento sem justa causa, é indiferente ganhar 14 mil patacas ou 60 mil – o trabalhador vai para casa com o mesmo valor. Os três deputados da ANM querem duplicar o valor, ou seja, fixá-lo em 28 mil patacas.

 

Os pró-democratas pretendem seguir a lógica com que esta norma apareceu. “Na altura da Administração portuguesa, em 1998, o Governo disse-nos que o máximo de 14 mil patacas cobria mais de 90 por cento dos trabalhadores de Macau. Se ajustarmos este limite, esperamos também cobrir quase 90 por cento”, justificou Ng Kuok Cheong, recordando que a média salarial subiu nos últimos anos. 

 

O projecto de lei dos três deputados contempla apenas a revisão parcial do artigo 70º, mas mexe com valores. Por isso, Ng Kuok Cheong sabe que a ideia poderá não ser bem acolhida por aqueles que representam o patronato na AL. O deputado garante que vai fazer o possível por convencer os colegas e vinca que está receptivo a alterações ao projecto.