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Revisão do Código de Processo Penal só para o ano
Quarta, 25/07/2012

A revisão do Código de Processo Penal (CPP) não fica pronta antes do próximo Verão, avançou hoje Cheang Chi Keong, presidente da comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) responsável pela análise do articulado. O diploma é complexo e a AL decidiu pedir mais opiniões sobre a matéria. Ainda assim, os deputados vão tentar acabar o trabalho antes do fim da legislatura – se a análise à proposta de lei não ficar concluída até Agosto de 2013, o diploma cai e será necessário dar início a um novo processo legislativo.

 

Além da complexidade do diploma, a comissão tem de analisar um parecer emitido pelo Conselho dos Magistrados do Ministério Público, entregue ao órgão legislativo no passado dia 18, já depois de a proposta ter sido aprovada na generalidade. Com um molho de páginas na mão, Cheang Chi Keong salientou que o parecer tem muitas páginas, sendo que suscita dúvidas, que deverão ficar esclarecidas quando representantes do conselho forem à Assembleia, numa reunião marcada para 7 de Agosto.

 

Cheang Chi Keong não revelou o conteúdo do parecer. A Rádio Macau quis saber se o Ministério Público reivindica mais poderes na aplicação de medidas de coacção, mas o deputado escudou-se na dificuldade do assunto. “São muitas opiniões. Vejam que é um documento bastante volumoso. Estas opiniões também envolvem grande complexidade e tecnicidade, daí que creio que hoje não sou capaz de responder à sua pergunta”, afirmou.

 

Uma vez que os magistrados do Ministério Público emitiram opiniões, a comissão decidiu pedir pareceres aos advogados e aos juízes, que têm até 7 de Outubro para fazerem chegar à Assembleia documentos sobre as posições que defendem na revisão do CPP.

 

Ainda no que toca a opiniões, Cheang Chi Keong fez um apelo invulgar, ao pedir à comunicação social que ajude a apelar aos especialistas na matéria para que façam chegar pareceres à AL.

 

Para a análise da revisão do Código de Processo Penal a comissão conta não com uma, mas com duas equipas de apoio. Na reunião de hoje, a assessoria levantou questões e deixou alertas, relatou Cheang Chi Keong, que voltou a fechar-se em copas quando se quis saber que temas suscitam mais dúvidas. “Bem, esses alertas são para os deputados”, replicou, sem mais.