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Aprovadas alterações para eleições do Chefe do Executivo
Segunda, 16/07/2012

O diploma que prevê alterações à lei eleitoral para o Chefe do Executivo foi hoje aprovado na generalidade na Assembleia Legislativa (AL), com os votos contra dos três deputados da Associação Novo Macau e de José Pereira Coutinho.

 

Paul Chan Wai Chi e Au Kam San foram os tribunos mais críticos em relação ao que o Governo propõe para a eleição do Chefe do Executivo. Au Kam San considera não ter havido uma verdadeira alteração na metodologia e sim apenas uma mudança de número, uma vez que passam a ser 400 os membros do colégio eleitoral que escolhe o líder do Governo da RAEM.

 

O deputado considera mesmo que Florinda Chan está a apresentar uma proposta ilegal – argumenta que “a comissão eleitoral não é amplamente representativa” e encontra uma falha na proposta de lei, por não fazer qualquer referência aos representantes dos órgãos municipais no colégio eleitoral.

 

Au Kam San sublinhou que a Lei Básica determina que haja representantes dos órgãos municipais no colégio eleitoral para o Chefe do Executivo, sendo que essa referência consta também do projecto de resolução aprovado este ano pela AL. A criação de órgãos municipais tem sido um dos cavalos de batalha dos deputados da Associação Novo Macau.

 

Na réplica, Florinda Chan deixou claro que o Governo não pretende criar este tipo de estruturas e explicou que mesmo que essa hipótese remota se venha a concretizar, serão órgãos não sujeitos a escrutínio popular.

 

Do debate sobre a eleição do Chefe do Executivo, destaque ainda para a intervenção de Fong Chi Keong que, claramente cansado dos reparos da bancada pró-democracia, recordou a conturbada vida política de Hong Kong – do afastamento do primeiro Chefe do Executivo da região vizinha, Tung Chee-hwa, aos problemas com que se depara o actual líder do Governo, C.Y. Leung. A intervenção serviu para defender que Macau dispensa problemas trazidos de fora e que ele, Fong Chi Keong, não quer ideias que fazem escola noutros pontos do planeta implementadas em Macau.

 

Além de contemplar mais 100 elementos no colégio eleitoral dos que os que elegeram Chui Sai On em 2009, o diploma hoje aprovado prevê a distribuição desta centena de novos elementos, pelos vários sectores representados: os interesses industriais, comerciais e financeiros ganham mais 20 votos; o sector que junta cultura, educação, desporto e interesses profissionais passa a ter mais 35 elementos; e há mais 35 votos para o trabalho e serviços sociais. Em vez de 16 deputados à Assembleia Legislativa, passam a ser 22 os tribunos com direito a voto no colégio eleitoral.

 

Os candidatos a Chefe do Executivo têm de recolher o apoio de 66 membros do colégio, que não podem apoiar mais do que um interessado em liderar o Governo. São introduzidas ainda alterações ao número de votantes de pessoas colectivas – passam de 11 para 22. Acaba-se ainda com o mecanismo de candidato automaticamente eleito para a escolha dos membros da comissão eleitoral.