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Alves: Governo nunca recusou solução para Four Seasons
Sábado, 14/07/2012

O advogado da Sands China garantiu, no programa Rádio Macau Entrevista, que o Governo nunca rejeitou a proposta da empresa norte-americana para os apartamentos do Four Seasons. E esclarece que existe um mal-entendido. “Está muito claro, há muitos anos, que não há venda de apartamentos. Quer o Governo, quer a empresa disseram que não há propriedade horizontal. Não havendo propriedade horizontal não pode juridicamente haver venda de unidades autónomas. Este cenário dissipou-se há já vários anos. Por razões políticas é inexequível”, disse.

 

Leonel Alves explica o que se pretende. “As pessoas não compram as unidades, não há fracções autónomas. Podem adquirir uma participação social e inerente a essa participação ter o direito de uso exclusivo de um determinado apartamento dentro do hotel. Pode o investidor reservar para si exclusivamente o uso daquele apartamento, mas também pode colocá-lo numa ‘pool’ para efeitos de arrendamento a terceiros. Trata-se de um investimento muito vulgar em muitas partes do mundo. Melhor que o sistema ‘time sharing’, que tem as suas limitações. O Governo até hoje nunca indeferiu essa pretensão”.

 

A Sands China, sublinha Leonel Alves, não está sozinha. “Muitos outros empresários na mesma zona de Macau têm intenções ou até projectos de fazer exactamente o mesmo. Trata-se de um produto turístico, de vender algo de luxuoso, atraindo pessoas e capital a Macau, o que é benéfico para a sua economia”.