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Anteneiros: TV Cabo Macau vai recorrer da decisão do TJB
Sexta, 06/07/2012

A TV Cabo Macau vai recorrer da decisão do Tribunal Judicial de Base quanto ao processo contra os anteneiros. Em declarações à Rádio, o advogado Luís Almeida Pinto explicou que a TV Cabo “decidiu recorrer, apesar de ter uma acção arbitral onde pretende ser indemnizada pela RAEM, e que está a correr neste momento, porque também entende que os anteneiros estão a prosseguir uma actividade ilegal”. “São empresas comerciais que visam o lucro e estão a beneficiar de uma actividade absolutamente ilegal. Pretendemos que o tribunal reconheça a possibilidade, e a necessidade, dessa actividade ilegal ser terminada”, acrescenta.

 

À Rádio, o advogado diz que “o pedido fundamental é que o tribunal condene os anteneiros a não transmitir o futebol inglês”.

 

Num acórdão do Tribunal Judicial de Base, já proferido no mês passado, entende-se que os anteneiros desenvolvem uma actividade ilegal, mas ainda assim a TV Cabo não consegue provar os prejuízos causados pelas operações ilícitas dos anteneiros.

 

Em causa estão as transmissões dos jogos da liga inglesa que são transmitidos pelos anteneiros. A Macau Cable argumentava ter perdido dinheiro já que os anteneiros também transmitiam os jogos, sem terem adquirido direitos.