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Caso dos enfermeiros: TUI volta a dar razão ao Governo
Quarta, 04/07/2012

O Tribunal de Última Instância (TUI) deu hoje razão ao Chefe do Executivo no caso dos enfermeiros portugueses que perderam o direito a receber retroactivos depois da revisão das carreiras.

 

O acórdão do TUI, proferido hoje, negou provimento a um dos recursos contenciosos apresentado contra a decisão do Chefe do Executivo, confirmando o acto impugnado.

 

Recorde-se que nove enfermeiros, com contrato individual de trabalho, no Centro Hospitalar Conde de São Januário, contestaram a decisão do Governo de não pagar retroactivos a estes profissionais a partir de 1 de Julho de 2007, ao contrário do que aconteceu com os enfermeiros do quadro. Cada um dos nove enfermeiros interpôs um recurso individual na justiça e é sobre um deles que o TUI se pronunciou agora.

 

O Tribunal de Última Instância considera que não houve violação do princípio de igualdade. Recorde-se que, em Maio último, o TUI teve idêntica posição relativa aos recursos apresentados por outros dois enfermeiros.