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Pedidos de residência: Governo reconhece erro
Sexta, 29/06/2012

O Governo decidiu que os pedidos de concessão de residência a cidadãos portugueses vão continuar a ser tratados nos Serviços de Migração. A notícia é avançada pela Agência Lusa, que cita fonte oficial.

 

De recordar que esta semana a Rádio tinha avançado que os Serviços de Migração estavam a aconselhar os interessados a entregarem no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) os documentos para a fixação de residência por investimento ou de quadros qualificados. Estes procedimentos não seriam obrigatórios, mas foram confirmados à Rádio por uma porta-voz da PSP.

 

Agora à Agência Lusa, o gabinete do secretário para a Segurança reconhece o erro e diz que foram dadas instruções aos serviços para que todo o processo decorra dentro do quadro legal previsto em regulamento administrativo, ou seja, os processos devem continuar a ser tratados nos Serviços de Migração.