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BIR: Governo justifica alterações com limitações técnicas
Quinta, 28/06/2012

O Gabinete do secretário para a Segurança justifica as alterações ao tratamento dos pedidos de fixação de residência apresentados por portugueses com as limitações técnicas dos Serviços de Migração. Numa reposta por escrito à Rádio Macau, a equipa de Cheong Kuok Va adianta também que as alterações não se aplicam aos processos de renovação do BIR.

 

Apesar das mudanças nos procedimentos, o Gabinete do secretário para a Segurança garante que, aos olhos do Governo, os portugueses ou as empresas portuguesas são sempre “bem-vindos” para trabalhar ou investir em Macau.

 

Na resposta enviada à Rádio, a equipa de Cheong Kuok Va explica que o Serviço de Migração, sob a alçada do Corpo de Polícia de Segurança Pública, está “cada vez mais incapacitado” para analisar e avaliar os pedidos de fixação de residência apresentados por cidadãos de nacionalidade portuguesa, em virtude “das atribuições e capacidades técnicas limitadas” de que dispõe de momento.

 

Já o Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) goza de capacidade técnica e experiência que vão permitir uma “apreciação mais eficaz e global dos pedidos”. A resposta vai ser “pronta e rápida”, lê-se, ainda, na declaração enviada à Rádio Macau.

 

O Gabinete do secretário para a Segurança adianta ainda que as orientações no sentido de ajustar os procedimentos relativos aos pedidos de fixação de residência apresentada pelos cidadãos portugueses existem desde 11 de Junho.

 

No entanto, nem todos os casos vão ser encaminhados para o IPIM, como já tinha explicado a Rádio Macau. O Serviço de Migração continua a aceitar o pedido de fixação de residência dos cidadãos portugueses recrutados oficialmente para desempenhar funções na Administração ou por motivo de reunião familiar e o mesmo acontece com o processo de renovação do BIR não permanente, que também não sofre alterações. Os restantes pedidos, por investimento ou por exercício de actividade profissional, devem ser apresentados no IPIM.

 

A equipa de Cheong Kuok Va lembra ainda que os portugueses também podem optar por trabalhar em Macau na qualidade de trabalhadores não residentes.

 

De recordar que as alterações no processo de avaliação dos pedidos de fixação de residência apresentados por portugueses foram reveladas ontem pela Rádio Macau, a quem uma porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública confirmou a informação. As mudanças estão a causar alguma estranheza entre a comunidade.