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Residência: Amélia António estranha, cônsul não comenta
Quarta, 27/06/2012

A presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM) considera “estranhos” os novos procedimentos que têm sido adoptados em relação à fixação de residência de quadros portugueses. Para Amélia António, as novas instruções dos Serviços de Migração – que remetem para o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) os interessados em trabalhar no território – contrariam a legislação em vigor.

 

"É evidente que não posso sequer aceitar essa ideia, porque há uma legislação em vigor que legislação contempla que os portugueses e os chineses devem ser tratados de uma determinada forma”, sublinha a responsável.

“Se se pretende empurrar a apreciação dessas situações para o IPIM, está-se a fugir à aplicação de uma lei que tem uma razão histórica, que foi feita com uma determinada intenção e contraria toda a política que, pelo menos, ouvimos e acreditamos ser a política do Governo de Macau e do Governo Central", destaca Amélia António, em declarações à Rádio Macau.

A presidente da CPM não deixa de salientar que tem “o máximo respeito pelas pessoas que trabalham na área jurídica e pelo secretário para a Segurança”. Daí considerar “estranho que possa haver uma recomendação que contrarie a legislação em vigor”.

Uma porta-voz da PSP explicou hoje à Rádio Macau que não há uma decisão final, mas há uma recomendação da assessoria jurídica da tutela da Segurança que altera os procedimentos de fixação de residência dos quadros portugueses. Os Serviços de Migração estão a aconselhar os interessados a entregarem os documentos no IPIM que, de modo diferente dos serviços dependentes da tutela de Cheong Kuok Va, demora cerca de um ano a apreciar o pedido de autorização de residência.

A Rádio Macau contactou o cônsul-geral de Portugal na RAEM sobre esta matéria, mas Manuel Cansado de Carvalho preferiu não tecer qualquer comentário.