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Portugueses com mais dificuldade em fixar residência
Quarta, 27/06/2012

Há novos procedimentos para a fixação de residência de quadros portugueses, que estão a levantar problemas a contratação de técnicos portugueses, apurou a Rádio Macau.

 

Uma porta-voz da PSP explicou que não há uma decisão final, mas há uma recomendação da assessoria jurídica da tutela da Segurança que altera os procedimentos. Ou seja, os Serviços de Migração estão a aconselhar os interessados a entregarem no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) os documentos para a fixação de residência por investimento ou de quadros qualificados. Estes procedimentos não são ainda obrigatórios, de acordo com a porta-voz da PSP.

 

Quanto aos motivos por detrás destas alterações, não foram revelados – explica-se apenas que é uma recomendação por parte da assessoria jurídica, com base na legislação da RAEM.

 

Recorde-se que até agora os pedidos eram entregues nos Serviços de Migração. A opção pelo IPIM pode representar um grande atraso na apreciação dos casos, já que o instituto demora cerca de um ano a despachar os pedidos, como fonte do IPIM confirmou à Rádio Macau. A mesma fonte disse desconhecer que os Serviços de Migração estejam a aconselhar as pessoas a entregar os documentos no IPIM.

 

Os Serviços de Migração têm sido muito mais céleres na apreciação dos pedidos – demoram um a dois meses –, muito embora nos últimos tempos tenham existido casos em que a autorização de residência ficou a aguardar mais tempo, cerca de meio ano.

 

As alterações agora introduzidas estão a criar mau estar junto de empresas a operar em Macau e que recrutam com regularidade técnicos portugueses, nomeadamente escritórios de advogados e ateliers de arquitectura. “Só se pode trabalhar com bilhete de identidade de residente e não se pode contratar hoje um quadro que só começa a trabalhar um ano depois”, disse à Rádio Macau um responsável de uma empresa portuguesa a operar no território.

 

Fora dos novos procedimentos ficam os pedidos de fixação de residência por laços familiares ou de parentesco.