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PJ está a rever lei de combate à droga
Terça, 26/06/2012

A Polícia Judiciária (PJ) já começou a rever a lei de combate à droga. O subdirector Chau Wai Kuong diz que, para já, é certa, pelo menos, a inclusão de novos tipos de drogas na actual legislação, “por meio de revisão ou aditamento”.

 

Sobre as mudanças, tem-se falado também na possibilidade de haver uma alteração nas penas, no sentido de tornar a lei contra a droga mais severa. Esta hipótese já foi rejeitada por algumas associações que defendem mais oportunidades de tratamento em vez de penas mais pesadas.

 

Hoje, nem o subdirector da PJ nem o chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência do Instituto de Acção Social (IAS) quiseram esclarecer se a revisão irá prever mudanças nas molduras penais já existentes. O chefe de departamento do IAS, Hon Wai, sublinhou apenas que as propostas de penas para a produção, tráfico ou consumo dos estupefacientes, que vão ser acrescentados, têm de ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.

 

Hon Wai falava aos jornalistas no final de uma conferência de imprensa do IAS para assinalar o Dia Internacional de Combate às Drogas. Data que vai ainda ser comemorada com a final do Concurso de Canções sobre o Combate à Droga para Jovens, que se realiza a 10 de Agosto.

 

Nesta conferência de imprensa, o IAS também disponibilizou dados sobre o trabalho da Divisão de Tratamento e Reinserção Social. Desde Dezembro de 2009 até Abril de 2012, a divisão já tratou dos planos de desintoxicação de 223 casos de pena suspensa. Destes, mais de metade (133) eram jovens com menos de 30 anos. Já jovens com 20 anos ou menos representaram 41 casos de pena suspensa para efeitos de desintoxicação.