Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Protecção de Dados alerta sobre mensagens instantâneas
Terça, 26/06/2012

O aviso é deixado pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP): é preciso ter cuidado com os programas de mensagens instantâneas. O gabinete tem recebido muitos pedidos de esclarecimento sobre a matéria e decidiu agora deixar um alerta.

 

Para o GPDP, as aplicações de mensagens instantâneas são cada vez mais comuns graças aos chamados smartphones. Comuns são também cada vez mais os pedidos de esclarecimento sobre o envio de certas mensagens não solicitadas.

 

O Gabinete lembra, por isso, que é preciso saber que muitas das aplicações exigem a leitura e a partilha de dados pessoais do utilizador e de outras pessoas. A lei de Macau pode não servir de muito já que, segundo o GPDP, a maioria dos programadores de software de mensagens instantâneas opera fora do território e os clientes têm de seguir essa jurisprudência.

 

O Gabinete lembra ainda  que um programador deste tipo de software não está obrigado a cumprir as mesmas normas que um operador de serviços de telecomunicações: por exemplo, nalguns casos é mesmo explícito que nem sequer se responsabilizam pelo sigilo dos dados.

 

Este tipo de programas, acrescenta o Gabinete, destina-se apenas à comunicação e não a fins comerciais. Por outro lado, são muitos os criminosos em todo o mundo que se aproveitam desta tecnologia para burlas.

 

Ficam então os conselhos aos consumidores: estar alerta a mensagens de desconhecidos e denunciar aos programadores as mensagens recebidas com fins comerciais. Às companhias da RAEM interessadas em usar as mensagens instantâneas como estratégia de marketing, o Gabinete avisa que têm de cumprir os termos de utilização das aplicações. Mas não só: uma empresa que viole as leis em vigor em Macau, pode vir a ser investigada e a ter de assumir responsabilidades penais.

 

O Gabinete deixa um exemplo: contactar um cliente através de uma mensagem instantânea implica em muitos casos transferir os dados da pessoa para a aplicação, sem o seu devido consentimento. Uma situação que pode violar a Lei de Protecção de Dados Pessoais e dar mesmo azo a uma indemnização pelos danos causados.