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Amélia António aplaude inspecção aos juízes
Sábado, 23/06/2012

“A justiça vai andando”, entende Amélia António. A advogada aplaude as inspecções dos juízes que, em sua opinião, devem ser pedagógicas e servir para corrigir os erros.

 

“Acho que é extremamente importante que as inspecções não sejam só para se dizer que se fizeram, mas que sejam feitas com alguma profundidade e com uma grande intenção didáctica, porque é isso que tem faltado a quem começa a profissão, a quem começa a sua carreira – ser guiado, ser ajudado a perceber onde é que falha, onde é que não está a empenhar-se como deve ser”, argumenta. “As inspecções deviam ter fundamentalmente essa função didáctica, e de corrigir também anomalias e desníveis.”

 

Quanto à qualidade dos magistrados, alerta para os perigos das generalizações, mas deixa reparos ao trabalho de alguns profissionais. “Temos magistrados que têm progredido imenso, que fazem um trabalho de grande qualidade. Quando se fala genericamente corre-se sempre o risco de estar a pintar a justiça toda de uma forma errada. Agora, que há sectores, que há gente a trabalhar nesta área que não satisfazem, é verdade. Que há sentenças que não são devidamente fundamentadas, que há algum facilitismo em decidir sem que se explane os fundamentos da decisão, é verdade”, aponta. “Acontecem demasiados casos desses e isso é muito mau – é mau para a imagem da justiça e é mau para a segurança das pessoas.”

 

A propósito das alterações ao Código de Processo Penal, em análise ontem na Assembleia Legislativa, Amélia António mostra-se contrária às novas competências que se pretende atribuir à Policia Judiciária. Ou seja, defende a advogada, o termo de identidade e residência deve continuar a ser aplicado pelo juiz de instrução e não pelo órgão de investigação criminal.

 

O programa Rádio Macau Entrevista está já disponível neste site. Pode ser ouvido também na segunda-feira, às 10h30.