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Auditoria: Fundação Macau falha na fiscalização de subsídios
Quinta, 21/06/2012

A Fundação Macau (FM) tem estado a falhar na fiscalização dos apoios financeiros que dá às associações, diz o Comissariado de Auditoria (CA). Há associações que pedem dinheiro à fundação alegando falta de verbas mas, na realidade, têm milhões de patacas na conta.

 

O caso mais paradigmático é o de uma associação que pediu dinheiro à Fundação Macau informando que tinha também solicitado apoio a outras entidades, no valor de 30 mil patacas. Acontece que, afinal, esta associação conseguiu mais de 6,8 milhões de patacas. Noutros casos analisados pelo Comissariado de Auditoria, as associações nem sequer declararam ter pedido mais subsídios, o que vai contra as regras de apoio da FM.

 

O comissariado considera que a Fundação Macau falha na fiscalização às associações beneficiadas. A FM limita-se a analisar as contas apresentadas pelos beneficiários e não verifica se os dados são verdadeiros – uma atitude que, para o CA, “comporta riscos de controlo significativos”.

 

O comissariado recorda que a concessão de subsídios pela Fundação Macau é um assunto a que a sociedade presta especial atenção, uma vez que os montantes são elevados. Sublinha que são cada vez mais as entidades que pedem apoio e aquelas que o conseguem, para defender que a fundação deve “desenvolver mecanismos adequados para a atribuição” de subsídios, até porque o erário público não é ilimitado.

 

A auditoria diz respeito ao período entre Janeiro de 2010 e Julho de 2011, altura em que a Fundação Macau atribuiu mais de 1,3 mil milhões de patacas em subsídios. As associações foram as principais beneficiadas, a receberem 99 por cento do montante, destinado a mais de 1200 actividades. Porém, só houve fiscalização a 16 por cento dos eventos subsidiados.  

 

Outro aspecto criticado pelo comissariado tem que ver com a lista de beneficiários em falta com a apresentação do relatório de actividades. A Fundação Macau só fez contas em Março de 2010, mas não obrigou as associações faltosas a restituírem o dinheiro.

 

Depois, no que toca a subsídios anuais, o comissariado descobriu que há associações que têm os mesmos responsáveis e estão sedeadas na mesma morada. Foram detectados 13 casos que, diz o comissariado, não são relevantes, mas que demonstram que a FM tem de fazer mais para evitar a acumulação de subsídios.

 

Na resposta ao relatório do Comissariado de Auditoria, a Fundação Macau agradece as sugestões e concorda que é necessário aperfeiçoar o trabalho. Mas salienta que, nos últimos tempos, tem vindo já a aplicar novos mecanismos de fiscalização.