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Forças de Segurança devem receber aumentos já em Julho
Segunda, 18/06/2012

Os agentes das forças de segurança devem receber, já no próximo mês, aumentos nos subsídios, que irão custar um total de 40 milhões aos cofres do Governo. A proposta de lei das Remunerações Acessórias das Forças e Serviços de Segurança sobe novamente a plenário na sexta-feira.

 

Os subsídios e abonos para as forças de segurança não eram revistos em alta há mais de 10 anos. O presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Cheang Chi Keong, diz que “há pressa” na aprovação da proposta de lei, para “os agentes beneficiem” da actualização ainda em Julho. Se a votação na especialidade não acontecesse ainda este mês, as forças de segurança só poderiam receber os aumentos em Agosto, uma vez que a lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de publicação.

 

Esta situação levou mesmo os deputados da 3ª comissão a assinar o parecer sem acordo com o Governo sobre alguns pontos, recordados por Cheang Chi Keong. “Alguns deputados levantaram a questão de ponderar o Regime de Previdência e alguns também defenderam a criação de moradias, porque hoje em dia os preços dos imóveis são elevados”. O Governo justifica que estes dois assuntos ultrapassam o âmbito desta proposta de lei, mas, ainda assim, os deputados esperam que o Executivo não coloque definitivamente a questão das moradias de lado.

 

O objectivo da proposta de lei é atrair mais pessoas para as carreiras dos serviços de segurança e, ao mesmo tempo, impedir a saída de agentes. Além da actualização das remunerações, o diploma prevê a extensão do  abono de alimentação à Polícia Judiciária. Este abono que vai passar para 660 patacas, embora tenha de ser atribuído em géneros sempre que estejam reunidas as condições para tal.

 

A proposta de lei determina ainda a criação de alguns subsídios de especialidade, como, por exemplo, o subsídio de condutores de veículos especiais. Os subsídios de especialidade foram mal vistos por alguns agentes que acusam o Governo de criar desigualdades dentro das forças de segurança.