Em destaque

25 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,0449 patacas e 1,1156 dólares norte-americanos.

 

Juízes de Macau estão a ser avaliados
Segunda, 18/06/2012

Os juízes estão a ser alvo de uma inspecção. A ausência de fiscalização aos trabalhos dos magistrados judiciais tem sido um aspecto muito criticado nos últimos anos, sobretudo pela Associação dos Advogados de Macau – os juízes locais têm cargos vitalícios e o facto de não estarem sujeitos ao processo regular de classificação levanta dúvidas sobre o sistema. A inspecção que agora está a ser feita aos tribunais de primeira instância não é, porém, a primeira desde a criação da RAEM.

 

A inspecção é primeiro passo para a classificação dos juízes, uma responsabilidade do Conselho dos Magistrados Judiciais. O trabalho está a ser feito pelo juiz Viriato Lima junto dos juízos cíveis. Quanto às varas criminais, a inspecção é da competência da juíza Song Man Lei, a magistrada do Tribunal de Última Instância nomeada para ocupar o lugar deixado vago por Chu Kin.

 

Chu Kin, vítima de um acidente de viação no Verão do ano passado, foi, de resto, o inspector de um processo de classificação iniciado em 2010, que não chegou ser concluído.

 

Já em 2005 o trabalho dos juízes tinha sido avaliado, depois de uma outra inspecção feita em 2003. Estas duas avaliações foram as únicas a corresponderem, em termos de frequência, ao que dispõe a lei de Macau – de acordo com o Estatuto dos Magistrados, os juízes são classificados de dois em dois anos. Se os magistrados judiciais não forem avaliados com esta periodicidade, o mais provável é manterem a classificação obtida na inspecção anterior.

 

A classificação faz-se sobretudo com base no relatório da inspecção, na resposta do magistrado e na informação final do inspector. Entre os critérios para a classificação estão o volume e complexidade do serviço a cargo do magistrado, as condições de trabalho, a preparação técnica e os trabalhos jurídicos publicados.

 

"Muito bom", "bom com distinção", "bom", "suficiente" e "medíocre" são as notas que a lei prevê. Um juiz que, no final da inspecção, receba um "medíocre" é de imediato suspenso e fica sujeito a uma acção disciplinar por incompetência profissional.