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Segurança alimentar: deputados querem laboratório autónomo
Quinta, 07/06/2012

A Segunda Comissão da Assembleia Legislativa esteve hoje reunida, pela primeira vez, com representantes do governo sobre a proposta de lei da segurança alimentar. Os deputados consideram que, uma vez que o IACM, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, é um dos serviços com competência para a apreensão, selagem e destruição de géneros alimentícios, e tem, além disso, a gestão e fiscalização dos mercados, não terá muita lógica que seja também a entidade responsável pelo único laboratório utilizado para testar os mesmos produtos.

 

Durante a reunião, a Segunda Comissão questionou o Executivo quanto à possibilidade de criar um laboratório autónomo. Os responsáveis da administração adiantaram que vão ponderar sobre o assunto.

 

A sobreposição de funções foi outro dos temas que esteve em debate, uma vez que além do IACM, também os Serviços de Turismo, de Economia, de Saúde e de Alfândega podem realizar fiscalizações. Os deputados consideram ainda que a proposta prevê muitas sanções, mas faltam-lhe regras de procedimento.

 

A Segunda Comissão da Assembleia Legislativa  tinha enviado antes 22 questões para o Governo responder, tendo os responsáveis do IACM feito no encontro uma apresentação sobre os mecanismos de gestão e fiscalização nos mercados.