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Reforma política: propostas seguiram para Pequim
Quarta, 06/06/2012

Está concluída a quarta fase do processo de desenvolvimento do sistema político. Depois da aprovação das propostas para a revisão das metodologias para a escolha do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa pelos deputados, as duas propostas foram enviadas para Pequim. Ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (CPAPN) cabe agora ratificá-las.

 

De acordo com um comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo, Fernando Chui Sai On considera que as duas propostas correspondem às disposições da Lei Básica e estão de acordo com a Decisão sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e com a Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014.

 

O Governo da RAEM considera que estas alterações são um passo importante para o desenvolvimento do sistema político, a manutenção da estabilidade do regime político fundamental da RAEM, o aperfeiçoamento do sistema democrático, o funcionamento eficaz do regime político com predominância do poder Executivo, a defesa dos interesses das diversas camadas sociais e dos diversos sectores de Macau, a manutenção da prosperidade, estabilidade e o desenvolvimento a longo prazo.