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AL dá sim definitivo às alterações do sistema político
Terça, 05/06/2012

As propostas de resolução sobre as alterações das metodologias para a Eleição do Chefe do Executivo e para a Constituição da Assembleia Legislativa foram definitivamente aprovadas pelos deputados. O Governo precisava que as propostas recebessem luz verde de dois terços dos deputados e conseguiu-o. Os únicos a votar contra foram os deputados da Associação Novo Macau e Pereira Coutinho abandonou a sala antes das respectivas votações na generalidade.

 

Pereira Coutinho até foi o primeiro a usar da palavra. O deputado criticou a falta de clareza da consulta pública, lembrando que até surgiram opiniões com o nome de Barack Obama, David Cameron ou de Aung San Suu Kyi. Como a secretária não investigou o caso, Coutinho deixou a sala “em protesto”.

 

Depois foi a vez de Au Kam San. O deputado pela Associação Novo Macau acusa o Governo de “conluio evidente”. Au Kam San sublinhou ainda que o Governo Central foi claro sobre a criação de um Colégio Eleitoral do Chefe do Executivo “amplamente representativa”, que “não vê” na proposta de resolução, que aumenta os membros de 300 para 400.

 

Quanto à proposta para a constituição da Assembleia Legislativa, Au Kam San acredita que se “está a marcar passo”. “A população entende que se deve aumentar, pelo menos, para metade os assentos para os deputados eleitos por sufrágio directo, no entanto, a solução adoptada não foi esta. Agora agora temos 29 assentos e, no futuro, vamos acrescentar mais dois [para directos] e o resultado é que continuamos a marcar passo”. Além dos dois deputados eleitos por sufrágio directo, a proposta do Executivo determina mais outros dois eleitos pela via indirecta.

 

Já Paul Chan Wai Chi, da mesma associação, entende que com estas propostas “fica tudo igual, não há avanços” no desenvolvimento do sistema político. “A Assembleia tem a sua função fiscalizadora e, assim, estamos a atar os nossos próprios pés e mãos. Não estamos a tentar enfraquecer os poderes do Chefe do Executivo mas sim a tentar evitar abusos de poder”, disse ainda o deputado.

 

Florinda Chan pouco falou. De forma rápida, a secretária para a Administração e Justiça recordou que até aqui a proposta governamental contou com o apoio da maioria dos deputados e da população.

 

As palavras de Florinda Chan também irritaram os deputados da Associação Novo Macau, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que abandonaram o debate na recta final. Paul Chan Wai Chi aguentou-se para lutar pela democracia. “Estou preparado. Tenho uma garrafa de água porque ao olhar para a senhora secretária fico com a tensão mais alta”, ironizou.

 

Apesar dos protestos dos deputados da Associação Novo Macau e de Pereira Coutinho, o Governo completou o terceiro passo no caminho de alteração das metodologias. As propostas de resolução passam agora pelo crivo do Chefe do Executivo para seguirem para o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular. Este Comité vai concluir o quinto passo, que é a ratificação das metodologias. Só depois, o Executivo da RAEM irá apresentar os documentos oficialmente à Assembleia Legislativa para o estabelecimento do sistema jurídico, através da revisão das leis locais.