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Grupo promete escrever à UNESCO sobre Lei do Património
Terça, 05/06/2012

O Grupo para a Protecção do Farol da Guia não está satisfeito com a proposta de “Lei de Salvaguarda do Património” e promete comunicar à UNESCO as preocupações que o diploma levanta.

 

Em declarações à Rádio Macau, o coordenador do Grupo, Tony Yuen, diz que não vale a pena apelar ao Governo de Macau. “Nós não vamos convencer o Governo, porque eles não vão ouvir-nos”, afirmou Tony Yuen, que promete “fazer ouvir a nossa voz junto do público e vamos também tentar escrever à UNESCO, para expressar a nossa opinião.”

 

De acordo com o coordenador do Grupo para a Protecção do Farol da Guia, as preocupações sobre a “Lei de Salvaguarda do Património” chegam à UNESCO ainda durante este mês de Junho.

 

Não é a primeira vez que este Grupo se dirige à UNESCO. Fez o mesmo em 2007, a propósito das construções em altura em torno do Farol da Guia.

 

Sobre a “Lei de Salvaguarda do Património”, em primeiro lugar, o Grupo lamenta que uma proposta veja a luz do dia apenas sete anos depois da inscrição do centro histórico de Macau na lista da UNESCO.

 

Num comunicado, o Grupo entende o atraso como “um sinal da falta de capacidade das autoridades na área dos assuntos culturais”, e também como um sinal de “falta de determinação do Chefe do Executivo em proteger de forma eficaz o património e os espaços envolventes.

 

Quanto ao articulado apresentado em Abril, o Grupo critica o facto de não prever a possibilidade de os cidadãos sugerirem propostas de classificação de edifícios. Defendem que “os esforços dos residentes na protecção do património cultural devem ser encorajados e não restringidos”.

 

Neste sentido, querem também que o previsto Conselho do Património Cultural seja formado para permitir uma alargada participação da população. Defendem mesmo que os membros do conselho sejam seleccionados através de um “processo aberto, uma eleição ou consulta pública”. Ainda sobre o anunciado Conselho do Património Cultural, lamentam “a falta de detalhes” na proposta de lei.

 

Outra reivindicação tem que ver com sanções para os departamentos do Governo que não cumpram as obrigações de protecção do património.

 

Falta também, diz o Grupo, a definição de um mecanismo de gestão das zonas tampão que servem de protecção das áreas classificadas, algo que a UNESCO recomenda a Macau desde 2009.

 

Recuando um pouco mais no tempo, o Grupo diz que o anterior Chefe do Executivo deveria ter decretado a demolição de todos os edifícios em torno do Farol da Guia que ultrapassam a altura definida na ordem executiva que Edmund Ho fez publicar ainda em 2008. Ao mesmo tempo, defendem, já deveriam ter sido determinadas as compensações em caso de demolição. Quatro anos depois, lamentam, o debate ainda não gerou qualquer conclusão.