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La Scala: CCAC diz que informou Lau Si Io de investigação
Sexta, 01/06/2012

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) veio ontem assegurar que, em Novembro de 2009, informou o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas de que os terrenos em frente ao Aeroporto Internacional de Macau faziam parte de um processo de investigação. A informação foi dada na sequência de um pedido feito pelo gabinete de Lau Si Io, enviado alguns dias antes para o comissariado.

 

Em comunicado enviado ao princípio da noite passada, o CCAC sublinha que indicou “expressamente” a existência de uma investigação em curso em que os terrenos estavam incluídos. O pedido feito pelo gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, no início de Novembro, surgiu depois de, em Agosto de 2009, o mesmo gabinete ter remetido para o CCAC uma queixa apresentada por um cidadão, em que “colocava dúvidas sobre a concessão dos terrenos”. Esta queixa levantava a hipótese de haver actos de corrupção – no julgamento que ontem terminou e que veio agravar a pena de Ao Man Long, antecessor de Lau Si Io, a corrupção na concessão das parcelas foi dada por provada.

 

O comunicado do CCAC foi emitido pouco tempo depois de o gabinete do ex-secretário ter divulgado uma nota à imprensa em que apresenta uma versão diferente dos acontecimentos: diz Lau Si Io que, no ofício em questão do CCAC,  “no qual não se revelasse informação de algum caso criminoso, não sendo constatada indicação relativa ao tratamento do caso em apreciação [sic]”. E por assim ser, o gabinete do secretário defende, na mesma nota à imprensa, que não podia “suspender ou indeferir” o pedido da concessionária, relativo ao aproveitamento dos cinco lotes, “simplesmente com base numa carta anónima ou rumores”. O processo foi apreciado e concluído em Março do ano passado.

 

No comunicado do CCAC, além de destacar que havia uma investigação em curso, iniciada em 2007, o comissariado acrescenta que, “desde 20 de Dezembro de 2009 até à presente data” – ou seja, o período correspondente ao mandato de Chui Sai On enquanto Chefe do Executivo e ao de Vasco Fong à frente do CCAC – não foram feitos mais pedidos de informações sobre os cinco terrenos em causa.

 

O CCAC ressalva, no entanto, que o tipo de consultas feitas pelo gabinete de Lau Si Io “não produz normalmente grandes efeitos, já que nenhum serviço, nem mesmo o tribunal, poderá, antes da sentença, informar o órgão executivo sobre se os factos alegadamente delituosos irão ou não influenciar a concessão dos terrenos”. E acrescenta: “Só o juiz, ao proferir a sentença, é que poderá declarar, na própria sentença, se os terrenos se encontram em situação ilegal”.

 

Ainda sobre os terrenos que estão a ser explorados pela Chinese Estates Holdings, o Comissariado contra a Corrupção explica que, em Junho de 2011, procedeu à abertura de um processo para a “reapreciação dos procedimentos adoptados”. Enviou vários ofícios à CAM, a Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, e conseguiu, “desta forma, obter uma grande quantidade de documentação para efeitos de análise e investigação”. Este trabalho “ainda está em curso” – mas o segredo de justiça, acrescenta o CCAC, faz com que não possam ser revelados dados adicionais.