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Lau Si Io vai analisar acordão do TUI
Quinta, 31/05/2012

O Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas diz, num comunicado divulgado esta tarde depois da leitura da sentença de Ao Man Long, que vai “proceder a uma análise aprofundada do acordão sobre os cinco terrenos na Avenida Wai Long, e cumprindo rigorosamente a decisão do Tribunal, irá dar acompanhamento e tratamento ao processo, conforme os critérios legalmente estabelecidos, divulgando em momento oportuno, as respectivas informações.”

 

O documento garante, ainda, que “a Administração procedeu legalmente e de forma rigorosa à apreciação do processo do pedido de revisão do contrato de concessão de cinco lotes de terreno na Avenida Wai Long.”

 

O comunicado recorda que, em Abril de 2007, a concessionária do terreno apresentou um plano de aproveitamento modificado à Administração. “Neste plano, foi projectada a anexação de cinco lotes num único lote, bem como solicitada a concessão de várias parcelas contíguas ao lote, para construção faseada do empreendimento para habitação.”

 

“A Administração”, prossegue o comunicado, “conforme os procedimentos, realizou a sessão de audiência pública sobre a revisão da concessão do terreno em Junho de 2009, onde a concessionária apresentou ao público o plano de aproveitamento do respectivo terreno.”

 

Posteriormente, “a Administração reparou que circulavam rumores de que a concessão do respectivo terreno, talvez tivesse envolvido factos criminosos, e em finais de Julho do mesmo ano teve conhecimento de uma carta anónima, na qual se acusava que a concessão do respectivo terreno tinha envolvido um acto de corrupção, pelo que transferiu a carta para o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para tratamento do caso”.

 

O comunicado diz que, após alguns meses, antes de Chui Sai On assumir funções, “a Administração enviou um ofício ao CCAC no sentido de consultar o andamento do processo e, em princípios de Dezembro de 2009, recebeu um ofício do CCAC, no qual não se revelasse informação de algum caso criminoso, não sendo constatada indicação relativa ao tratamento do caso em apreciação”. 

 

Neste ponto, o documento afirma que “a Administração não podia suspender ou indeferir o pedido da concessionária, simplesmente com base numa carta anónima ou rumores, procedendo assim à sua apreciação de acordo com a Lei de Terras e legislação complementar, e concluindo o procedimento de apreciação a 30 de Março de 2011.